Por Redação O Sul | 7 de maio de 2021
O Tribunal de Contas da União (TCU) está questionando o Ministério da Economia sobre o risco de paralisação da máquina e de serviços públicos no próximo ano. Técnicos do órgão querem saber se o total previsto para despesas livres em 2022 é suficiente para manter o funcionamento normal da administração pública.
Em meados de abril, o governo encaminhou ao Congresso Nacional as bases do Orçamento de 2022. O documento projeta um total de R$ 96,6 bilhões para as chamadas despesas discricionárias. São gastos para manutenção da máquina e investimentos. Entram nessa conta, por exemplo, recursos para universidades e bolsas de estudos.
O valor previsto para o próximo ano é o menor da série histórica. Representa 52% do valor realizado em 2019 (R$ 185,4 bilhões), último ano antes da pandemia, e 57% do valor médio realizado nos últimos 13 anos (R$ 169 bilhões).
Esses dados constam no pedido de informações encaminhado pela Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia.
No pedido de informações, os técnicos do TCU questionam se consideram “viável garantir o funcionamento normal da administração pública federal com a projeção de despesas discricionárias” que consta nas bases para o Orçamento de 2022 e pede para justificar o posicionamento.
O TCU também questiona se existem estudos referentes à viabilidade do funcionamento da administração pública federal com o valor projetado para as despesas discricionárias em 2022 e, em caso afirmativo, pede para encaminhá-los ao órgão.
Os técnicos do Tribunal de Contas dizem ainda que, caso o governo considere inviável o funcionamento normal da administração pública federal em 2022 com a projeção de despesas discricionárias previstas nas bases do Orçamento do próximo ano, tem que indicar quais alternativas estariam sendo consideradas para se evitar o “shutdown” .
No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, o governo admite que “a situação fiscal atual e o cenário de contração dos gastos discricionários demandam uma revisão no funcionamento da administração pública”.
Receita X despesa
Os gastos discricionários têm reduzido significativamente nos últimos anos por conta do crescimento das despesas obrigatórias, como o pagamento de salários e aposentadorias. Essas despesas comprimem o espaço do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação.
Como as despesas obrigatórias crescem acima da inflação, o governo corta gastos discricionários para cumprir o teto e segurar as despesas.
“Em que pese a eficiência do teto dos gastos no controle da maior parte das despesas primárias, sua composição interna ainda demonstra crescimento na participação dos gastos obrigatórios em detrimento dos gastos discricionários, o que tende a precarizar gradualmente a oferta de bens e serviços públicos e a pressionar, ou, até mesmo, eliminar investimentos importantes”, admite o próprio governo em um dos anexos do PLDO.
