O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego Filho encaminhou nesta quarta-feira (23) à Eletrobras um documento pedindo diversas informações para apurar denúncias que chegaram à Corte de que há ilegalidades na venda da estatal, uma das prioridades da agenda econômica do governo para este ano.
Uma das suspeitas é de que houve vazamento de informações que levaram a um movimento de compra e venda de ações da empresa.
Por essa razão, o primeiro pedido feito pelo ministro ao TCU é por “informações completas e detalhadas sobre a aquisição e alienação de participação acionária relevante e sobre negociações de controladores e acionistas nos últimos 12 meses”.
A ideia com esse pedido é identificar esses movimentos, associá-los à cronologia do processo de venda da estatal e, principalmente, identificar se há quem ganhou dinheiro com o negócio via mercado de ações.
Nesse sentido, já no segundo pedido o TCU pede “a composição do capital social da companhia contendo a posição acionária de 30/9/2021 e a mais recente, detalhada por acionistas (ordinária, preferencial A e preferencial B), quantidade de ações, valor (R$), bem como a participação (%) no capital por espécie/classe e o total.”
O TCU também pede dados sobre decisões judiciais condenando a estatal a receber ou a pagar valores, bem como todo o levantamento de recursos recebidos com a venda de distribuidoras, a alienação de participações nas empresas coligadas, a racionalização de participações nas chamadas Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e ainda sobre a capitalização associada à transferência de atividades para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A., empresa criada pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir as ações da Eletronuclear.
Os questionamentos apontam que pelo menos parte do TCU pretende impor obstáculos à capitalização, seja em decorrência de possíveis irregularidades levantadas, seja em razão do atraso que essa nova fase do processo deverá sofrer na corte.
Na primeira fase do processo, o TCU aprovou o valor da estatal, estimado em R$ 67 bilhões. Nesta segunda fase discute-se o valor das suas ações, dentre outros pontos. O governo consegue avançar na privatização sem o aval da corte, mas é importante o endosso do TCU para evitar questionamentos futuros na Justiça em relação ao processo.