Por Redação O Sul | 25 de abril de 2022
Ministro Walton Alencar considerou graves as irregularidades denunciadas na compra de equipamentos com recursos da educação.
Foto: EBCO Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de uma decisão liminar, suspendeu o contrato do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compra de kits de robótica devido à identificação de irregularidades e sobrepreço na aquisição.
A representação foi feita pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e se refere ao pacote de compra de kits de robótica por municípios de Alagoas, com recursos do FNDE no valor de R$ 26 milhões, tendo como fonte emendas de Relator do Orçamento da União (RP-9). Cada kit teria custado R$ 14 mil reais.
Com base em denúncia da Folha de S. Paulo, o parlamentar apresentou ainda que o FNDE teria efetivado empenhos de R$ 146 milhões para a compra de kits de robótica a 29 municípios de Alagoas e 10 de Pernambuco, priorizando prefeituras com contratos com uma mesma empresa, a Megalic, que tem sede em Maceió.
O relator do caso, ministro Walton Alencar, entendeu que os indícios de irregularidades são graves e “podem ocasionar prejuízo ao Erário relevante e a ineficácia da política pública de educação, caso os kits de robótica sejam destinados a municípios sem capacidade de utilizá-los adequadamente”.
Ainda segundo Alencar, a destinação de recursos pode ter sido feita sem realização de análise quanto à existência de infraestrutura e capacidade de utilizar os kits de robótica nos municípios.
A suspensão de novos Termos de Compromisso para aquisição dos Kits de Robótica, bem como os repasses de recursos para a mesma finalidade, é imediata, e vale até que o TCU conclua as diligências para obtenção de informações no processo.
O tribunal determinou que o FNDE comprove em cinco dias a suspensão da execução dos Termos de Compromissos celebrados com todos os entes estaduais e/ou municipais que receberam recursos em 2021 e 2022 para aquisição de Solução de Robótica Educacional. Também fica estabelecido que o representante do órgão seja ouvido no prazo de 15 dias para compor o processo e, assim, dê andamento do mérito da representação.
O Ministério da Educação, o FNDE e a empresa Megalic foram procurados, mas até a publicação desta reportagem não houve retorno.
