Por Redação O Sul | 19 de dezembro de 2022
Segundo a Corte, os prazos processuais ficarão suspensos até o dia 20 de janeiro
Foto: DivulgaçãoO TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul) entra em recesso a partir desta terça-feira (20) até o dia 6 de janeiro de 2023. Segundo a Corte, os prazos processuais ficarão suspensos até o dia 20 do mês que vem.
Assim como ocorre nos Tribunais de Justiça e na maioria dos Órgãos de Controle, o TCE-RS manterá plantões durante o recesso para atendimento de demandas emergenciais e eventual tutela de urgência.
Os pedidos de tutela de urgência que versem sobre procedimentos licitatórios devem ser protocolados pelo e-TCERS (Processo Eletrônico), mediante a utilização de certificado digital, selecionando o protocolo de representações da Resolução (1.120/2020). No portal do TCE-RS, o Processo Eletrônico é acessado pela guia “Para o Fiscalizado”.
A ouvidoria do tribunal tratará as manifestações registradas no período de recesso a partir de 7 de janeiro, ficando suspenso o prazo para a resposta conclusiva a partir desta terça até o dia 6 de janeiro.
Além disso, nos dias 24 e 31 deste mês, vésperas de Natal e Ano-Novo, não haverá expediente no Tribunal de Contas.
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