O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul vem realizando um trabalho tão silencioso quanto eficiente na identificação do possível direcionamento de licitações de softwares de gestão pública promovidas por alguns municípios gaúchos. Este trabalho criterioso do TCE gaúcho já assegurara, até agora, uma economia de cerca de R$ 3 milhões aos cofres públicos. A expertise do tribunal gaúcho poderá ser utilizada por outros tribunais do país nesse tema ainda novo na gestão pública.
Os softwares de gestão pública são os sistemas utilizados pelos municípios para gerir, por exemplo, os setores contábeis, patrimoniais, tributários e contratuais.
Apenas com base em pesquisa no portal do TCE, é possível identificar alguns processos onde este trabalho dos conselheiros gaúchos vem assegurando economia para os contribuintes.
Pregões que vêm sendo examinados pelo Tribunal
São alguns exemplos o Pregão 11/2020 de Dom Pedrito, Pregão 12/2020 do Vale do Sol, Pregão 46/2020 de São Pedro do Sul, Pregão 12/220 de Boa Vista do Incra e Pregão 30/2020 de Barão do Triunfo.
Nas duas primeiras licitações, promovidas pelo município de Dom Pedrito e Vale do Sol, as medidas cautelares apontam, segundo o TCE, a existência de fortes indícios de direcionamento à atual fornecedora de software destes municípios, a empresa Dueto Tecnologia Ltda.
Limitação impede a evolução tecnológica
Outro aspecto importante identificado nestes processos, demonstra que, em alguns casos, o direcionamento acaba criando uma limitação à evolução tecnológica dos municípios, ao restringir a participação de outras empresas do ramo que possam, porventura, oferecer uma tecnologia mais moderna. Essa limitação representa grave risco de prejuízo aos cofres públicos dos municípios.
No município de Dom Pedrito, a Direção de Controle e Fiscalização do TCE gaúcho apontou, nos autos do processo, que a vitória da atual fornecedora Dueto Tecnologia Ltda, supostamente beneficiada pelo direcionamento, ocasionaria um prejuízo, ao município, de absurdos R$ 779.555,04.
No processo disponibilizado no portal do TCE, que trata do município de Vale do Sol, a situação é ainda mais crítica: as informações colhidas pela Direção de Controle e Fiscalização demonstram que um cotejo da média do mesmo serviço prestado a outros quatro municípios do mesmo porte mostra diferença mensal em relação a proposta apresentada pela empresa Dueto Tecnologia Ltda, supostamente beneficiada pelo direcionamento, com um suposto sobrepreço de R$ 20.525,67 mensal, o que em quatro anos representaria um prejuízo de quase um milhão de reais (R$ 985.232,16).
Casos similares identificados pelo TCE
Já em São Pedro do Sul, Boa Vista do Incra e Barão do Triunfo, a suposta beneficiada pelo direcionamento é a empresa Delta Soluções em Informática.
Nota-se de forma clara que o suposto direcionamento tem como fim a criação de uma barreira de mercado e à evolução tecnológica dos municípios, ocasionando graves prejuízos aos municípios.
Em São Pedro do Sul a denúncia nos autos evidencia que o suposto direcionamento ocasionaria um suposto sobrepreço mensal R$ 16.351,87, se comparados aos valores ofertados pela empresa Delta Soluções em Informática com outros três municípios do mesmo porte, ocasionando um prejuízo de R$ 784.889,76 aos cofres públicos.
Em outro caso, em Boa Vista do Incra, o Serviço de Instrução Municipal do TCE apurou que a licitação previu um aumento de 68,51% em relação aos valores atualmente contratados, evidenciando um suposto acréscimo mensal injustificável de R$ 6.779,04, o que em quatro anos representa um possível sobrepreço de R$ 325.393,62
Talvez por agir com extrema discrição, ainda não chegou ao grande público esse trabalho do Tribunal de Contas dos Estado do Rio Grande do Sul, coibindo a realização de licitações de sistemas de gestão pública em municípios, com suspeita de sobrepreço.
Para que se tenha uma ideia da dimensão desse trabalho altamente especializado, apenas estes casos representam economia proporcionada pelo Tribunal de Contas aos cofres públicos dos municípios de cerca de R$ 2.875.070,58. (quase três milhões de reais).