Geral Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantém decisão de afastamento de Jairo Jorge do cargo de prefeito de Canoas
Por Redação O Sul | 15 de dezembro de 2022
A 4ª Câmara Criminal do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) negou, na tarde desta quinta-feira (15), provimento ao recurso interposto pelo prefeito afastado de Canoas (Região Metropolitana de Porto Alegre), Jairo Jorge (PSD), por meio do qual ele pretendia retornar ao exercício do cargo.
Acolhendo pedido do MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), por meio da Procuradoria da Função Penal Originária, a Justiça havia determinado, em 31 de março deste ano, o afastamento do prefeito do exercício das funções públicas por 180 dias, o que acabou sendo prorrogado, em 26 de setembro, por mais 180 dias, também a pedido do MP-RS.
Em outubro último, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou a concessão de um habeas corpus para que Jairo Jorge fosse reconduzido ao comando da prefeitura de Canoas. No recurso, a defesa pedia a derrubada de decisão do TJ-RS de 26 de setembro que havia estendido por mais seis meses o seu afastamento, por supostos crimes no exercício do cargo.
O MP-RS denunciou o político e outras 16 pessoas – incluindo agentes públicos e empresários. Na lista de acusações contra o grupo estão corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, peculato e falsidade ideológica, relacionadas a dispensa de licitação em contratos de limpeza e outros serviços terceirizados, em 2020 e 2021. Por conta desse processo, no dia 31 de março o chefe do Executivo municipal de Canoas havia sido afastado do cargo por 180 dias.
Na decisão de setembro deste ano, a desembargadora Gisele Anne Vieira Azambuja sublinhou: “A prorrogação do prazo de suspensão do exercício das funções públicas se afigura imperiosa. Além dos aspectos já apurados, há novos elementos em decorrência das medidas de busca e apreensão, bem como das quebras de sigilo bancário que reforçam as teses acusatórias”.
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, também se manifestou na ocasião (setembro): “Estávamos aguardando com tranquilidade a decisão relativa à prorrogação do afastamento do prefeito Jairo Jorge, tendo em vista a robustez das provas, as técnicas utilizadas e a seriedade da investigação por parte do Ministério Público”.
Investigação
A operação que no final de março afastou Jairo Jorge se estendeu um assessor direto do gabinete do prefeito, dois secretários (Saúde e Planejamento e Gestão) e outros dois servidores. Na ocasião, foram cumpridas dezenas de ordens judiciais contra pessoas físicas e jurídicas dentro e fora do Estado – sete empresas foram proibidas de contratar com o Poder Público.
Dentre os endereços visitados pela força-tarefa estiveram a sede do Executivo e o apartamento de Jairo Jorge. “O Executivo canoense passou a ser comandado por uma organização criminosa composta por um núcleo empresarial e outro político, que assumiu a prefeitura, tendo por objetivo desviar dinheiro público”, frisou então o MP-RS.
Ainda conforme a Promotoria, na mira estavam contratos fraudulentos que somam R$ 66,7 milhões. A lista inclui a gestão do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, prestação de atendimentos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a contratação de serviços de limpeza e copeiragem, todos direcionados para escolha de licitantes previamente definidos.
Trajetória
Jairo Jorge, que é também jornalista com passagens por veículos de comunicação como a TVE-RS, foi vereador de Canoas em 1989-1992, antes de comandar a prefeitura de Canoas por dois mandatos consecutivos entre 2009 e 2016, quando ainda era filiado ao PT.
Em 2018, concorreu ao governo do Estado pelo PDT, ficando em quarto lugar – atrás do vencedor Eduardo Leite (PSDB) e de José Ivo Sartori (MDB) e Miguel Rossetto (PT).
Eleito mais uma vez prefeito em 2020, permaneceu no cargo por 15 meses, até ser afastado por ordem judicial.
Deixe seu comentário
Últimas
