O TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) inaugurou nesta quarta-feira (10) o CeJusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Cidadão) On-line, em cerimônia virtual que contou com a presença de todos os integrantes da Administração, além de Juízes e servidores. Durante o evento também foram instalados CeJusc nos municípios de Alegrete, Marau e Três Passos, juntamente com os serviços em Barra do Ribeiro, Eldorado do Sul e Não-Me-Toque. Ainda, houve a formalização da instalação oficial do CeJusc Regional de Caxias do Sul, e dos termos de cooperação firmados para os Postos de Solução e Mediação no Centro Universitário da Serra Gaúcha, e nos municípios de Rolante e Turuçu.
O Presidente do TJ, desembargador Voltaire de Lima Moraes, em seu pronunciamento, disse que a iniciativa demonstra a preocupação da atual administração em garantir um acesso ao Judiciário de maneira mais informal, que possa facilitar, através da mediação, o trâmite das demandas encaminhadas pela sociedade. “Estamos permitindo que o Judiciário possa contribuir com uma visão mais avançada e aperfeiçoada desta importante forma de buscar solução entre as partes”, afirmou o Desembargador, acrescentando que o CeJusc do Cidadão surgiu, principalmente, em função da pandemia.
A corregedora-geral da Justiça e coordenadora do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, afirmou que o CeJusc do Cidadão terá abrangência estadual, atuando no atendimento das demandas cíveis e de família junto às Comarcas que ainda não dispõem de serviços de mediação e conciliação. “Nos casos em que as Comarcas já tenham Centros Judiciário de Solução de Conflitos, os cidadãos também poderão encaminhar os pedidos on-line e serão atendidos virtualmente pelos CeJuscs locais”, explicou a magistrada.
O coordenador do CeJusc do Cidadão e do Posto de Mediação e Conciliação de Turuçu, Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral, também fez um pronunciamento durante a solenidade, explicando que a iniciativa inaugurada demonstra a sintonia entre o Poder Judiciário e a tecnologia digital: “Qualquer cidadão do Rio Grande do Sul pode solicitar uma sessão de conciliação, participar deste encontro e aguardar a homologação judicial virtualmente sem a necessidade de sair de casa”, disse. “Os advogados também devem incentivar que seus clientes utilizem os serviços oferecidos pelo CEJUSC, pois é um método educativo, democrático, seguro e rápido de garantir o acesso à Justiça¿. Informou que o cidadão poderá acionar o serviço através do site do TJ, no link https://wls.tjrs.jus.br/methisweb/pre-atendimento.
Sobre o serviço
Questões quotidianas da vida das pessoas poderão ser tratadas no CeJusc -Cidadão, tais como cobrança de dívidas, revisão de contratos, reclamações relativas a compras de mercadorias, contratação de serviços.
Dificuldades decorrentes da pandemia, tais como revisão de valores de prestações, mensalidades, aluguéis, dificuldade em honrar compromissos financeiros, superendividamento, são alguns assuntos que podem ser levados à negociação.
Também questões relativas às famílias, como divórcio, guarda e visitação de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, poderão ser resolvidas em sessões de mediação.