Domingo, 22 de dezembro de 2024
Por Redação O Sul | 10 de dezembro de 2015
O Tribunal de Justiça do RS suspendeu nesta quarta-feira (9) a decisão liminar que bloqueou os bens do ex-governador Tarso Genro. O recurso do político foi julgado pelo desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, da Primeira Câmara Cível, que considerou precipitada e ilegal a indisponibilidade. O bloqueio dos bens havia sido determinado no final de novembro pela juíza Andréia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública, atingindo também o ex-secretário de Infraestrutura e Logística João Vítor de Oliveira Domingues, o atual secretário de Transportes, Pedro Westphalen, e outros dirigentes e ex-dirigentes do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER).
Todos respondem por improbidade administrativa pelo descumprimento de ordem judicial de 2013, estabelecendo a realização de licitação para o sistema de transporte de passageiros intermunicipal. A multa pelo não cumprimento já ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão, conforme a magistrada que decidiu pelo bloqueio dos bens.