Por Redação O Sul | 2 de abril de 2023
Ação pode tornar o ex-presidente inelegível
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concedeu prazo de dois dias para a defesa de Jair Bolsonaro apresentar alegações finais na ação que pode acarretar na inelegibilidade do ex-presidente.
A decisão foi assinada na sexta-feira (31) pelo ministro, que encerrou a fase de instrução de uma das ações que contestam a conduta de Bolsonaro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas.
“O rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do MPE, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual”, afirmou o ministro na decisão.
A minuta de golpe apreendida pela PF (Polícia Federal) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres está entre as provas que fazem parte do processo. Em depoimento prestado à Polícia Federal, Torres disse que não sabe quem é o autor da minuta e disse que o documento é “totalmente descartável” e “sem viabilidade jurídica”.
