Por Redação O Sul | 15 de outubro de 2022
No último dia 13, TSE derrubou investigações entendendo que cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar instituições
Foto: ReproduçãoO ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deu prazo de três dias para que o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), expliquem as apurações sobre institutos de pesquisa.
No último dia 13, a pedido de Anderson Torres, a PF (Polícia Federal) abriu um inquérito para investigar os institutos. Torres fez o pedido com base em um ofício da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), que apontou divergências entre os números das pesquisas e os votos apurados.
No caso do Cade, o presidente do conselho afirmou que não há, até o momento, uma explicação “racional” sobre as previsões dos institutos terem divergido dos resultados apurados pela Justiça Eleitoral.
No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, tornou sem efeito as investigações da PF e do Cade sobre os institutos. Moraes entendeu que cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar os institutos.
A decisão do corregedor
Na decisão, o corregedor do TSE afirmou que, no pedido do presidente do Cade, há “possível instrumentalização da autarquia federal para fins eleitorais”. Sobre a determinação do ministro da Justiça, Anderson Torres, ele afirmou que é necessário conhecer as circunstâncias que embasaram a abertura de inquérito pela Polícia Federal.
“Determino a intimação de Alexandre Cordeiro Macedo, presidente do Cade, e Anderson Torres, ministro da Justiça, para que, no prazo de 3 dias a contar do recebimento da comunicação eletrônica, manifestem-se a respeito dos indícios do desvio de finalidade em tese caracterizado pelo uso de órgãos administrativos para lograr objetivos eleitorais”, escreve o corregedor na decisão.
