Por Redação O Sul | 30 de junho de 2022
Os limites de gastos são definidos pelo Congresso um ano antes da eleição, o que não ocorreu
Foto: Marcos Santos/USP ImagensO TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (30) que o limite de gastos das campanhas nas eleições será o de 2018, atualizado pela inflação no período. Os limites de gastos são definidos pelo Congresso um ano antes da eleição, o que não ocorreu. Em dezembro, o TSE decidiu que poderia definir os valores.
Em 2018, o teto de gastos para candidatos foi de: presidente da República, 1º turno: até R$ 70 milhões; presidente da República, 2º turno: até R$ 35 milhões; deputado federal, R$ 2,5 milhões e deputado estadual ou distrital, R$ 1 milhão.
O TSE não divulgou o valor exato dos novos tetos para 2022. Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes destacou durante a sessão que haverá quase um quarto de acréscimo de limite para cada candidatura, já que a inflação acumulada no período foi de 26,21%.
Se considerado esse percentual de reajuste, os novos valores passariam para: presidente da República, 1º turno: até R$ 88,35 milhões; presidente da República, 2º turno: até R$ 44,17 milhões; deputado federal, R$ 3,15 milhões; deputado estadual ou distrital, R$ 1,26 milhão. No caso de governadores e senadores, o limite de gastos varia de acordo com o eleitorado de cada unidade da federação.
“Diante da inexistência de legislação ordinária”, afirmou o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, “se entende que esta Corte resta compelida ao enfrentamento da questão”.
Acompanharam o voto de Fachin a ministra Cármen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Carlos Horbach. Na avaliação de Moraes, que comandará o TSE durante as eleições, “será possível que mais candidaturas tenham possibilidade de se mostrar ao eleitorado”.
