Política Tribunal Superior Eleitoral julga novas ações contra Lula e Bolsonaro a partir desta terça
Por Redação O Sul | 9 de outubro de 2023
São investigadas irregularidades que teriam sido cometidas pelos então candidatos durante a campanha eleitoral de 2022.
Foto: ReproduçãoO Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, nesta terça-feira (10), o julgamento de novas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) sobre irregularidades que teriam sido cometidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda durante a campanha eleitoral de 2022.
Pelo rito de julgamento, primeiro deve ser lido o relatório pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, que é também o corregedor-geral Eleitoral. Em seguida, terão a oportunidade de falar por igual tempo acusação e defesa. O primeiro a votar é o relator, seguido pelos demais seis ministros do TSE.
Para esta terça, irão a julgamento conjunto três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. No caso de Bolsonaro, as acusações são de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, ambos crimes previstos na legislação eleitoral. Na terça, serão julgadas três ações de investigação judicial eleitoral que pedem a inelegibilidade do ex-presidente.
As ações foram movidas pela coligação Brasil da Esperança, que apoiou Lula, e pelo PDT, partido do ex-candidato Ciro Gomes. Nelas, a principal acusação é de utilização do Palácio do Planalto e do Alvorada para realização de atos de campanha.
Na semana seguinte, a partir de 17 de outubro, é a vez de Lula ser julgado por uso indevido dos meios de comunicação. As duas ações foram movidas pela coligação Pelo Bem do Brasil, que apoiou o então presidente Bolsonaro.
No primeiro processo, a acusação é que os então candidatos Lula e Geraldo Alckmin, vice-presidente, promoveram “notícias fraudulentas” e “omitiram do eleitorado” informações verídicas sobre o caso do tríplex, que resultou na condenação de Lula, depois anulada pelo Supremo. Os advogados de Bolsonaro apontaram que ao se fazer buscas por termos como “Lula condenado” e “Lula triplex”, os principais resultados seriam conteúdos patrocinados favoráveis ao petista.
As ações
Aije 0601212-32 — Ajuizada pelo PDT, a ação pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice na chapa Walter Souza Braga Netto pelo suposto crime eleitoral previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/1990. A legenda alega abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo fato de os então candidatos utilizarem as dependências do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente da República) e do Palácio do Planalto (sede do governo federal) para expor propostas eleitorais, exibir material de campanha e pedir votos durante a transmissão de lives pelo YouTube, que teriam sido custeadas com dinheiro público.
Aije 0600828-69 — Ajuizada pelo PDT, a ação contém os mesmos argumentos da anterior e pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de Braga Netto pelo crime eleitoral previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/1990. O suposto abuso do poder político e o uso indevido dos meios de comunicação teriam ocorrido mediante o uso de espaço e de dinheiro público para promover a campanha dos então candidatos. Nesta ação, o partido aponta irregularidades na live do dia 18 de agosto de 2022, quando Bolsonaro pediu votos para si e para 17 aliados.
Aije 0601665-27 — Proposta pela coligação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB) e pela Federação Psol-Rede (Psol, Rede, PSB, SD, Avante, Agir, Pros), a ação pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de Braga Netto novamente com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/1990. O grupo de partidos alega abuso do poder político pelo fato de Bolsonaro conceder entrevista coletiva nas dependências do Palácio do Planalto para noticiar seus novos aliados políticos. As entrevistas ocorreram nos dias 3 e 6 de outubro de 2022, quando Bolsonaro anunciou o apoio recebido dos governadores do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Roraima. A ação ainda aponta que o então candidato recebeu no Palácio da Alvorada diversos artistas para realizar propaganda em favor de sua campanha.
Aije 0601312-84 — Proposta pela coligação Pelo Bem do Brasil e de Jair Bolsonaro, a ação se insurge contra a coligação Brasil da Esperança e os então candidatos Lula e Geraldo Alckmin. A acusação afirma que, ao utilizar as palavras-chave “Lula condenação”, “Lula Triplex”, “Lula corrupção PT”, entre outros, encontrou no Google uma página repleta de anúncios pagos pela coligação Brasil da Esperança. Com base nisso, a coligação sustenta que o buscador retornava conteúdos patrocinados favoráveis a Lula, com menções a uma suposta perseguição da qual ele teria sido alvo e uma pretensa “absolvição” pelo STF, ONU e Globo. Argumenta ainda que a coligação adversária praticou abuso do poder econômico e dos meios de comunicação ao, respectivamente, violar a igualdade de oportunidades e promover “notícias fraudulentas” para “omitir informações do eleitorado”.
Aije 0601382-04 — Essa ação, também ajuizada pela coligação Pelo Bem do Brasil e por Jair Bolsonaro contra Lula e Alckmin, aponta a suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação. A acusação sustenta que Lula difundiu propaganda eleitoral irregular com apoio indevido de uma das maiores emissoras de TV do país, com o objetivo de atingir de forma massiva os eleitores, além de pedir votos. Com informações da assessoria de imprensa do TSE.
