Por Redação O Sul | 10 de setembro de 2023
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do recurso apresentado pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) contra a decisão que cassou o seu mandato, em maio, já tem dois votos contrários. Até o momento, votaram os ministros Benedito Gonçalves, que é o relator, e o ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento, que começou à meia-noite de sexta-feira (8), ocorre no plenário virtual do TSE e vai até esta quinta (14). Ainda devem votar os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Raul Araújo, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques.
A decisão que indeferiu o registro de candidatura de Deltan, em maio, foi tomada por unanimidade. Todos os ministros seguiram a posição de Benedito Gonçalves, que considerou que o ex-procurador da Operação Lava-Jato pediu exoneração do cargo para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torná-lo inelegível.
A decisão foi baseada na Lei da Ficha Limpa, que determina que são inelegíveis por oito anos os magistrados e membros do Ministério Público que “tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”.
No recurso apresentado ao TSE, a defesa de Deltan afirma que na decisão de maio a Corte “fez suposições, com base em um futuro incerto e não sabido, acerca do mérito dos procedimentos administrativos diversos”.
Em seu voto, Benedito Gonçalves afirma que “as razões do embargante demonstram mero inconformismo com o juízo veiculado no aresto e manifesto intuito de promover novo julgamento da causa, providência que não se coaduna com a sistemática dos embargos declaratórios”.
O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido, mas os partidos recorreram ao TSE.
Deltan Dallagnol esteve à frente da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba até o fim das atividades do grupo. Ele deixou o cargo de procurador no Paraná para se candidatar a deputado federal no ano passado, alcançando a maior votação do estado.
Em agosto, durante um evento na Câmara Municipal de Porto Alegre, ele disse ter “esperança zero” em retomar o seu mandato no Congresso Nacional.
