Por Redação O Sul | 6 de setembro de 2022
Participação de Michelle ultrapassa o limite de 25% do tempo da propaganda determinado pela lei
Foto: Michel Jesus/Câmara dos DeputadosPor unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu manter a restrição no tempo de participação da primeira-dama Michelle Bolsonaro nas propagandas eleitorais da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em julgamento no plenário virtual finalizado na segunda-feira (05), os ministros confirmaram a decisão individual da ministra Maria Claudia Bucchianeri, que determinou mudanças na propaganda em que a primeira-dama aparece por tempo superior ao previsto na lei eleitoral para apoiadores de candidatos.
A ministra considerou que o fato de Michelle participar da campanha, por si só, não é uma ilegalidade, mas por ter ultrapassado o limite de 25% do tempo da propaganda, feriu a regra eleitoral.
Seguiram o voto da relatora os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Paulo de Tarso Sanseverino, Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes
A suspensão da propaganda atendeu a um pedido da coligação que apoia a candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à Presidência. Na decisão individual, Bucchianeri afirmou que o uso da imagem da primeira-dama tem potencial para trazer benefícios a Bolsonaro.
“Na espécie, tenho para mim, em sede cautelar, que a utilização da imagem da primeira-dama Michelle Bolsonaro possui potencialidade de proporcionar inequívocos benefícios ao candidato representado, agregando-lhe valores inquestionáveis, de sorte que sua posição no material ora impugnado jamais poderia ser equiparada à de mera apresentadora, ou seja, de pessoa que se limita a emprestar sua voz e imagem, sem, no entanto, qualquer aptidão de transferência de prestígio ou atributos a um dos candidatos em disputa”, afirmou.
Os advogados de Bolsonaro afirmaram que a lei não impede que Michelle tenha participação no tempo total da propaganda. “Em nenhum momento da publicidade questionada, inclusive, Michelle Bolsonaro faz uso de seus atributos pessoais para pedir voto em nome de Jair Bolsonaro, mas somente narra o vídeo que apresenta benefícios sociais para as mulheres alcançados com o término de uma obra pública de interesse nacional”, justificaram os advogados.
