Por Redação O Sul | 25 de fevereiro de 2016
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve nesta quinta-feira (25) decisão que desaprovou as contas de campanha do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), nas eleições de 2014. As contas já haviam sido rejeitadas, em dezembro de 2015, pelo TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral), mas a defesa do petista recorreu ao TSE.
Por 5 votos a 2, os ministros da Corte superior mantiveram a desaprovação, mas decidiram não aplicar multa ao petista. A decisão não leva à perda do mandato, mas pode reforçar uma ação de cassação em curso contra o governador no TRE-MG. As contas agora serão encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral, que poderá analisar se houve abuso de poder econômico no pleito.
No julgamento do TRE, se concluiu que a campanha de Pimentel gastou 10,1 milhões de reais acima do limite declarado pelo próprio candidato, de 42 milhões de reais. Por isso, além de desaprovar as contas, havia aplicado uma multa de 50,8 milhões de reais, anulada pelo TSE.
No processo, a defesa de Pimentel explicou que não houve extrapolação dos gastos, mas somente uma transferência, no mesmo valor de 10,1 milhões de reais, entre duas contas da campanha. O montante teria sido repassado das contas em nome do candidato – que havia apresentado sobra de receita – para outra em nome do comitê financeiro único do partido – que tinha déficit. (AG)
