O corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, relator da ação que tornou o presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, multou um advogado que apresentou um pedido de anulação do julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
No documento, Gonçalves afirma que o advogado “solicita a leitura de orações, textos bíblicos, livros e da petição, que desenvolve, em suas palavras, ‘com o perdão de alguma falta ou melhor tempo para a análise dos autos’”.
Ele também teria defendido os atos antidemocráticos realizados nas Sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro sob o argumento de que são fruto de “movimentos populares”.
De acordo com o relator, o pedido não oferece nenhuma “contribuição efetiva” para a ação já julgada pela Corte Eleitoral e conta com uma “imensa gama de assuntos desconexos”.
“As expressões utilizadas na petição, a imensa gama de assuntos desconexos tratados e a defesa dos atos antidemocráticos de 08/01/2023 deixam entrever o real objetivo do requerente: de que, com a juntada dessa manifestação a autos de grande relevo, o ‘protesto’ ganhasse palco impróprio”, diz trecho da decisão.
Gonçalves destaca, ainda, que o advogado é procurador aposentado da Fazenda Nacional e, por isso, tem conhecimento da inadequação do material apresentado. Ao fim, indeferiu os pedidos feitos pelo advogado e determinou a aplicação de multa no valor de 10 salários mínimos (R$ 13.200,00) por “má-fé”.
Bolsonaro inelegível
O TSE formou um placar de 5 votos a 2 para enquadrar o ex-chefe do Executivo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas no ano passado, no período pré-eleitoral. Agora, o TSE se prepara para enfrentar outras possíveis acusações de crimes eleitorais.
Enquanto Bolsonaro recorrerá ao STF e ao próprio TSE para contestar a sua inelegibilidade de 8 anos, sua defesa tem outros 15 casos que podem agravar ainda mais a situação do capitão.
Um dos processos com mais chance de ser adiantado é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que trata de ataques recorrentes de Bolsonaro contra o sistema eleitoral.
Na AIJE, também são acusados Eduardo e Flávio Bolsonaro, além de Braga Netto e outros cinco congressistas. A ação foi protocolada pela coligação de Lula.
Há outro caso que já foi analisado pela Corregedoria-Geral Eleitoral e trata do uso do veículo de comunicação Jovem Pan para propaganda política ilegal. Nesse caso, o presidente da emissora, Antônio Augusto de Carvalho Filho, o Tutinha, também é acusado.