O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para o dia 17 de outubro o início do julgamento de duas ações de investigação eleitoral da campanha de Jair Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ambos os processos acusam o então candidato à Presidência nas eleições de 2022 de abuso de poder econômico para propaganda eleitoral.
Os processos citam como representados o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e a coligação “Brasil da Esperança”. Em um dos processos, a defesa de Bolsonaro afirma que o atual presidente durante o primeiro turno fez campanha irregular com “amplo alcance”.
O ex-presidente acusa Lula de dar entrevistas a veículos de comunicação utilizando discurso eleitoreiro.
Neste caso, o Ministério Público (MP) afirmou não ter interpretado dessa maneira as entrevistas dos candidatos na eleição de 2022. Segundo o MP, as falas do petista foram genéricas sobre seus “desejos de um futuro de boa fortuna para os brasileiros”.
Um dos processos também cita que a campanha do petista utilizou recursos financeiros para a realização de impulsionamento ilícito, consistente na utilização da ferramenta Google Ads para divulgar “um anúncio pago pela coligação Brasil da Esperança, que busca encobrir e dissimular a verdade dos fatos”.
A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu em parecer a rejeição das duas ações contra o presidente e a coligação por apontar que não há evidências suficientes que apontem para uma influência real no resultado obtido nas urnas.
Outras ações
O TSE marcou para a próxima terça-feira (10) julgamento de três ações que têm como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado pelo suposto abuso de poder político durante a eleição presidencial de 2022.
As três ações foram recém liberadas para julgamento pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, que no mês passado juntou os processos para análise conjunta, sob a justificativa de que possuem “conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida”.
As três ações de investigação judicial eleitoral (Aije’s) tratam da suposta utilização por Bolsonaro de prédios públicos federais para realização de atos de campanha eleitoral, o que é vedado por lei.
Os processos foram abertos a pedido da coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições, e também pelo PDT, partido do candidato Ciro Gomes.
Entre os atos investigados estão transmissões ao vivo com teor eleitoral feitas a partir dos palácios da Alvorada e do Planalto. Também são alvo de questionamentos entrevistas coletivas realizadas no Alvorada em que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, declarou apoio a Bolsonaro.
Nesta semana, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu que as ações sejam rejeitadas pelo TSE. Para ele, não há como se provar impacto substancial dos atos investigados sobre o resultado da eleição, diante da “falta de evidência da repercussão danosa do fato sobre a legitimidade do processo eleitoral.”
As defesas de Bolsonaro e de seu candidato a vice Braga Netto, que também é investigado, negam irregularidades nos atos investigados.