O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu processo para investigar possíveis irregularidades na operação de socorro à Caixa com recursos do FGTS. A autuação foi feita com base em representação do Ministério Público. Os procuradores pedem medida cautelar para impedir que Caixa e FGTS adotem medidas para concretizar a operação.
O pedido das cautelares precisa ser analisado, mas tem potencial para adiar avaliação da operação pelo conselho curador do FGTS. O colegiado se preparava para verificar a possibilidade de transformar papéis de dívida de longo prazo emitidos em favor da Caixa em bônus perpétuos de R$ 10 bilhões na próxima reunião, em dezembro.
A operação é necessária porque a Caixa enfrenta dificuldades de capital que podem restringir sua capacidade de emprestar. O banco está pressionado porque o Tesouro, acionista único da instituição, avisou que não tem como capitalizar a Caixa por causa da delicada situação fiscal do governo. Ao mesmo tempo, o Banco Central cobra o cumprimento de exigências mais duras para o capital do banco, seguindo regras internacionais.
A Caixa analisa outras medidas possíveis para melhorar sua situação, como um repasse de carteira de crédito para o BNDES, que apresenta situação mais confortável. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.
Devolução para o Tesouro Nacional
A Caixa Econômica Federal já prepara uma ofensiva para barrar uma eventual decisão do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a devolução de recursos de bancos públicos ao Tesouro Nacional. A área técnica do tribunal recomendou que seja definido um calendário para que a Caixa, BB (Banco do Brasil), BNB (Banco do Nordeste), Basa (Banco da Amazônia) e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) devolvam todos os recursos injetados pelo Tesouro por meio de emissões diretas de títulos públicos.
Essas operações, realizadas no período entre 2009 e 2015, tiveram por objetivo para turbinar a capacidade de empréstimo dos bancos públicos. A recomendação deve ser seguida pelo Ministério Público junto à Corte de contas e será ainda julgada pelo plenário do TCU. Somente a Caixa teria de devolver R$ 27 bilhões. Juntos, BB, BNB e Basa são cobrados por outros R$ 11,6 bilhões aportados pela União nessa época. Mas as instituições prometem resistir.
A situação mais delicada é a da Caixa, que já enfrenta dificuldades de capital. Conforme o presidente do banco, Gilberto Occhi, o entendimento da instituição e do próprio Banco Central é de que o dinheiro injetado pelo Tesouro não é passível de devolução, uma vez que a operação foi aprovada em lei. Ele sinalizou que a Caixa deve jogar duro para manter esse montante bilionário em seus cofres.
Indenização a poupadores
Os bancos públicos têm cerca de R$ 6 bilhões em provisões para eventuais perdas com os planos econômicos. No entanto, essas instituições estão em condições distintas. Enquanto o Banco do Brasil teria provisionado valor suficiente para fazer frente ao pagamento, a Caixa Econômica Federal pode ter de fazer um reforço bilionário.
Os bancos mais expostos, de acordo com o JPMorgan, são a Caixa, com cerca de 35% dos depósitos de poupança em 1990, seguida por Bradesco, com 23% – considerando o HSBC -, Banco do Brasil, com 22%, e Itaú Unibanco, com 13%.
A Caixa, apesar dos 35% dos depósitos de poupança em 1990, soma menos de R$ 1,5 bilhão em provisões para fazer frente às perdas com os planos econômicos. No entanto, considerando o menor valor estimado por fontes ouvidas no âmbito do acordo entre bancos e poupadores, teria de ter R$ 3,5 bilhões. Procuradas, as instituições financeiras mencionadas e a Federação Brasileira de Bancos não comentaram.