O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo deve publicar uma medida provisória (MP) após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China para tributar o setor de jogos e apostas on-line, no fim de março. Segundo ele, as empresas do setor pagarão uma contribuição, mas a alíquota ainda não está definida diante da escassez de informações sobre o faturamento das companhias.
“A gente deve publicar a medida provisória depois da viagem à China. Será por MP porque há necessidade de noventena (carência de 90 dias antes de entrar em vigor), o setor não paga nada de tributo, provavelmente será uma contribuição. Como não há série histórica e conhecimento sobre o histórico do setor, nós temos de acumular informações que vêm do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles para a gente fechar a exposição de motivos da MP e cálculo de impacto sobre as contas públicas”, disse Haddad.
“A gente deve publicar a MP depois da viagem à China. O setor não paga nada de tributo; será uma contribuição” Fernando Haddad Ministro da Fazenda
Haddad se reuniu com executivos das empresas que atuam no ramo, além de administradores de loterias. O encontro teve representantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Betano, Conta Zap, Zap Bets, BetNacional, GaleraBet, Vai de Bet e F12 Bet, mas os participantes saíram sem dar entrevista.
No começo de março, Haddad adiantou que o aumento da isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) será compensado pela tributação das apostas online. “Vamos compensar a pequena perda de arrecadação com a tabela do IR com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do País. Jogo no mundo inteiro é tributado, e no Brasil não é”, afirmou o ministro, na ocasião.
As estimativas do governo sobre o potencial de arrecadação com a medida variam entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões por ano. “O modelo está pronto, mas precisamos de uma estimativa mais precisa. Mas é coisa da ordem de bilhões de reais, não muitos, mas alguns”, acrescentou Haddad, no começo do mês.
Sede no Exterior
Sem regulamentação para operar em solo nacional essas empresas têm sede no exterior, mas movimentam bilhões dos apostadores nacionais. Elas também patrocinam clubes de futebol e investem em transmissões pela TV. As estimativas são de que o dinheiro que passa por essas companhias chegue a R$ 12 bilhões neste ano, pelas contas de Magno José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal e fundador do site BNL Data.
Em 2018, no governo de Michel Temer, essas apostas foram legalizadas no País, mas se estabeleceu um prazo máximo de quatro anos para que fossem regulamentadas pelo Ministério da Fazenda. Esse prazo venceu em dezembro passado e, como isso não aconteceu, elas operam hoje em uma espécie de limbo regulatório.