Brasil Tributos em jogos e apostas online: como fica a situação após a legalização dessa atividade no Brasil
Por Redação O Sul | 26 de junho de 2024
O mercado brasileiro de jogos e apostas online mudou muito ao longo dos últimos anos. Uma das principais mudanças foi a legalização dessas atividades. Anteriormente, elas atuavam em uma “área cinzenta”, onde as empresas e nem os jogadores pagavam impostos.
Tudo começou com os sites de apostas e jogos de cassino vendo que o Brasil era um ótimo país para oferecerem os seus serviços. Com isso, essas empresas traduziram suas plataformas e permitiram que os brasileiros se cadastrassem.
Diversos brasileiros começaram a entrar no Casino.org para brasileiros para encontrar o melhor cassino confiável e casas de apostas online para se divertirem. Foi assim que jogadores e apostadores brasileiros começaram a se cadastrar em um mercado desregulamentado. O governo assistiu a tudo isso e percebeu que era necessário regulamentar essa atividade.
Foi então que Michel Temer sancionou a lei 13.756/18. Posteriormente, Luiz Inácio Lula da Silva foi o responsável pela sanção da lei 14.790 em 29 de dezembro de 2023. Esse ato fez com que fossem criadas regras específicas para um mercado, até então, desregulado.
Definição de tributos
O governo federal definiu diversas tributações com a publicação da lei 14.759 em 2023. Uma delas foi a taxação de 18% sobre a receita das bets. O valor cobrado é sobre o Gross Gaming Revenue (GGR).
O GGR é o mesmo que receita bruta. Portanto, esse montante não considera as despesas das casas de apostas e cassino online para o cálculo de tributos. O valor ficou um pouco acima do que o governo havia estimado anteriormente, que era de 16%.
A expectativa é de que a arrecadação do governo com essa tributação possa trazer uma receita de até R$ 12 bilhões anuais para as contas públicas do Brasil. Esse é o valor tributado apenas para as empresas.
Os apostadores também deverão pagar tributos. Nesse caso, o valor deverá ser apresentado na declaração de Imposto de Renda (IR). Mas o sistema de taxação para o jogador de cassinos online ou casas de apostas esportivas é diferente das empresas que oferecem esses serviços.
Brasileiros precisarão declarar ganhos no IR
Os tributos para casas de apostas e jogos de cassino também aparecem para os brasileiros. Inicialmente, a cobrança foi determinada como de 15% para valores acima da linha de isenção do salário mínimo.
Lula chegou a tentar vetar a isenção da cobrança de IR sobre ganhos com apostas e jogos de cassino online. Porém, o congresso derrubou o veto do Presidente da República e manteve a isenção para quem ganhar prêmios líquidos com valor até a faixa de isenção do Imposto de Renda.
O Senado Federal aprovou a isenção do Imposto de Renda em abril de 2024. Isso significa que a linha que está isenta do pagamento do IR é de até dois salários mínimos. O valor chegou até os R$ 2.259,20 por mês em 2024.
Foi com base nesse valor que o governo federal definiu uma faixa de isenção para apostadores que ganharem até esse montante. Com isso, qualquer prêmio de até R$ 2.259,20 em 2024 estaria isento de pagamento dos 15% de tributação.
Exemplo de cálculo do IR sobre ganhos com apostas e jogos
A explicação de como funciona o Imposto de Renda sobre ganhos com apostas e jogos ajuda a entender como você deve calcular o IR a ser pago. Vamos considerar o ano fiscal como sendo um período anual em que a declaração deve ser enviada à Receita Federal.
Agora considere que você apostou em esportes e jogou jogos de cassino e obteve um ganho de R$ 4.000. Entretanto, o total de gasto com as apostas foi de R$ 2.000. Então o seu lucro líquido foi de R$ 2 mil.
O valor de R$ 2.000 está abaixo da faixa de isenção do IR. Portanto, você não precisará declarar absolutamente nada em seu Imposto de Renda para o ano fiscal em questão. Agora vamos a outro exemplo em que será necessário o pagamento.
Digamos que os seus ganhos com apostas foram de R$ 5.000 e você obteve um gasto total ao apostar de R$ 1.000. O lucro líquido, nesse caso, foi de R$ 4.000. Como o valor de R$ 4 mil ultrapassa a faixa de isenção do IR, é necessário pagar o Imposto de Renda sobre seus ganhos.
O cálculo consiste na multiplicação do seu lucro líquido (ou seja, os R$ 4.000) por 15%. Isso dará o resultado de R$ 600. Portanto, esse será o montante a ser declarado e que será cobrado sobre os seus ganhos com apostas e jogos online.
O cenário dos tributos sobre apostas e jogos online no Brasil não tende a mudar ao longo dos próximos anos. Portanto, é recomendado que você se familiarize com isso para que a sua experiência ao jogar ou apostar seja a melhor possível.
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