O TRT-RS (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região) manteve a decisão que proíbe demissões em massa sem prévia negociação coletiva em cinco fundações que serão extintas pelo governo do Rio Grande do Sul. A ordem judicial foi dada na semana passada pela juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
Na segunda-feira (09), os cinco órgãos envolvidos – FDRH (Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos), Fundação Zoobotânica, FEE (Fundação de Economia e Estatística), Cientec (Fundação de Ciência e Tecnologia) e Metroplan (Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional) – impetraram mandados de segurança para cassar as liminares concedidas pela juíza, mas os pedidos foram indeferidos no segundo grau, em caráter liminar, pelos desembargadores Marcelo D’Ambroso e Tânia Reckziegel e pelo juiz convocado Luis Carlos Gastal.
Para o desembargador Marcelo D’Ambroso, responsável pelas decisões relacionadas à Fundação Zoobotânica e à Metroplan, a extinção desses órgãos não justifica a dispensa da negociação coletiva, pois os servidores poderiam inclusive ser alocados em outros setores da administração pública. O magistrado ressaltou as graves consequências das demissões em massa, que ocorrem quando todas partem de uma mesma justificativa e não levam em consideração as questões específicas de cada caso. “O enfrentamento do tema, necessariamente, perpassa pelo forte impacto social que o mesmo irradia, não podendo, sob tal ótica, merecer tratamento idêntico às dispensas individuais”, analisou.
A desembargadora Tânia Reckziegel, ao decidir sobre as ações da Cientec e da FDRH, considerou bem fundamentada a determinação da juíza Valdete Severo de proibir as demissões em massa sem prévia negociação coletiva nas fundações. A magistrada afirmou que os documentos apresentados e as notícias amplamente divulgadas pelos meios de comunicação demonstram a urgência da medida. “A demora na entrega da prestação jurisdicional poderia acarretar prejuízos irreparáveis aos trabalhadores”, declarou.
O juiz convocado Luis Carlos Gastal, por sua vez, ao analisar a ação da FEE, também concluiu que a autorização do Legislativo para a extinção dos órgãos não desobriga as fundações à negociação coletiva com os empregados. O magistrado reiterou que a intenção das demissões em massa já está demonstrada e também alertou que todo empreendimento possui uma função social. “A decisão não veda o intento de extinção e consequente rescisão dos respectivos contratos de trabalho, apenas determina a prévia negociação coletiva a fim de reduzir o impacto das dispensas”, afirmou.