Por Flavio Pereira | 11 de abril de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reformaram acórdão para reconhecer a inexistência de vínculo de emprego confirmando a validade do contrato de franquia. Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o pedido formulado pela seguradora Prudential do Brasil na Reclamação Constitucional 73.481/RS, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) mudou de posicionamento quanto ao vínculo de emprego em contrato de franquia. Foi a primeira vez que a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul reconheceu a inexistência de vínculo trabalhista na relação entre franqueado e franqueadora.
Decisão inédita acatou determinação do STF
A decisão inédita da 5ª Turma do TRT-4 acatou uma determinação do STF para que fosse promulgado um novo acórdão em observância das teses vinculantes do STF. Entre os precedentes do Supremo, destaca-se o julgamento do Recurso Extraordinário nº 958.252 – Tema 725 da Repercussão Geral, em 30 de agosto de 2018. Na ocasião, a Corte firmou a tese jurídica de que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas.
Com a nova decisão, o TRT gaúcho confirmou a validade do contrato de franquia e negou o reconhecimento de vínculo trabalhista de um empresário ex-franqueado (dono de uma corretora franqueada de seguros) com a franqueadora Prudential. O diretor Jurídico da Prudential, Pedro Mansur, ressaltou que o contrato de franquia é um contrato típico regido por lei própria, o que demonstra a natureza empresarial da relação e não se confunde com contrato de prestação de serviços.
Pedro Westphalen assume 1ª vice-presidência da Comissão de Saúde da Câmara
Uma das principais vozes gaúchas do setor em Brasília, o deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS) assumiu nesta semana a 1ª vice-presidência da Comissão de Saúde na Câmara, um dos colegiados mais representativos na Casa.
Projeto cria o programa “Cuidar de Quem Cuida”
Considerado um passo importante na valorização de quem dedica a vida ao próximo, o Projeto de lei 82/2024, busca criar o programa “Cuidar de Quem Cuida”, garantindo auxílio a pessoas que prestam cuidados 24 horas por dia a familiares ou amigos com deficiência grau 2 ou 3. Autor da proposta, o deputado estadual, delegado Rodrigo Zucco disse ontem à coluna, que “esses cuidadores, muitas vezes sem tempo para si, sem lazer e sem condições de trabalhar, acabam invisíveis para as políticas públicas. O projeto reconhece esse esforço e propõe apoio financeiro àqueles que não possuem outra fonte de renda. Um gesto de humanidade e justiça social para quem, em silêncio, sustenta a dignidade de tantas famílias.”
Presidente do Cremers, Eduardo Trindade propõe esgotar diálogo na busca de solução para o HPS de Canoas
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, afirma que vai discutir todas as possibilidades para uma solução ao impasse surgido no Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC) antes de se chegar ao extremo de uma interdição ética.
Para discutir uma última saída, o Cremers convocou a Prefeitura de Canoas, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria de Saúde do estado e o Ministério Público Estadual para uma reunião na próxima terça-feira (15), às 16h, na sede do Conselho. “Não queremos tomar uma medida tão drástica sem exaurir todas as possibilidades. O HPSC atende pacientes de 151 municípios, e temos consciência de que seu fechamento tem um impacto monumental. Por isso, decidimos dar essa última chance ao diálogo”, comenta Eduardo Trindade.
MST segue sequência de invasões no RS
Um grupo de integrantes da organização Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) após invadir uma área da CEEE Transmissão, localizada na beira da BR-470, em Triunfo, se dirigia ontem para Charqueadas. A movimentação se dá dentro da denominada Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária do MST, lançada no último dia 1° de abril, cujo objetivo é promover ações criminosas de invasões de propriedades em todo o país.
Alceu Moreira: “MST tem um mês inteiro para comemorar o crime: é o abril vermelho!”
Para o deputado federal Alceu Moreira (MDB), “para começo de conversa, o MST é um movimento ilegal. O chamado ‘Abril Vermelho’ é uma homenagem ao crime. Tem um mês inteiro para comemorar o crime: vamos invadir, roubar, matar”. O deputado define que no Abril Vermelho, “baderneiros que promovem desordem e tomam a terra dos outros na mão grande são festejados pela esquerda e respaldados por aqueles que deveriam zelar pelo direito de propriedade neste país!”
Alceu Moreira sugere, nessa linha do vale-tudo, que depois do Abril vermelho, “vamos criar o mês roxo, dedicado aos traficantes”.
* Instagram: @flaviorrpereira
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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