O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (2017-2021), elogiou a decisão da Suprema Corte sobre a imunidade presidencial. “Grande vitória para nossa constituição e democracia. Orgulho de ser americano!”, postou em letras maiúsculas em sua plataforma Truth Social, enquanto o tribunal superior de tendência conservadora emitia sua opinião de 6-3.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nessa segunda-feira (1º) que Trump tem direito a uma imunidade substancial contra acusações criminais, dando um importante posicionamento sobre o escopo do poder presidencial.
Mais cedo, ele havia dito que a resolução era importante. “É uma decisão grande, que pode afetar o sucesso ou o fracasso de nosso país nas próximas décadas. Queremos um país grande, não um fraco, decadente e ineficaz. Imunidade presidencial forte é uma necessidade!”, publicou.
Em uma votação dividida entre linhas partidárias — com seis votos de juízes conservadores e três de magistrados liberais —, a Corte avaliou que ex-chefes de Estado têm imunidade absoluta contra processos por ações tomadas oficialmente como presidente durante o mandato, mas que o mesmo não se aplica para atos adotados como pessoa física, fora das competências do cargo.
O documento de de 119 páginas, escrito em sua maioria pelo presidente da Suprema Corte, John Roberts, praticamente elimina a chance de Trump ser incomodado pelos tribunais na campanha para a eleição de novembro deste ano.
“Concluímos que, sob a nossa estrutura constitucional de poderes separados, a natureza do poder presidencial exige que um ex-presidente tenha alguma imunidade de processo criminal por atos oficiais durante o seu mandato. Pelo menos no que diz respeito ao exercício dos principais poderes constitucionais pelo presidente, a imunidade deve ser absoluta“, escreveu o presidente do tribunal, John Roberts.
Caso seja eleito, Trump poderá ordenar o Departamento de Justiça a derrubar os casos contra ele ou perdoar a si próprio, livrando-se das acusações.
Análise
A decisão histórica, com maioria de seis conservadores contra os três juízes liberais, foi uma inequívoca vitória de Trump. E também uma derrota sem muitos paralelos históricos para a democracia americana, com consequências imprevisíveis. Ao determinar que presidentes americanos têm imunidade em determinados atos e que tribunais menores precisarão agora traçar os limites do que é “oficial”, portanto imune, e “não oficial” (ações como pessoa física), os juízes ao mesmo tempo aproximaram o país perigosamente de autocracias e deram mais oxigênio à candidatura republicana.
Ao escrever a duríssima opinião da minoria, a juíza Sonia Sotomayor, indicada pelo democrata Barack Obama, não mediu palavras. O que a Suprema Corte fez, alertou, foi “zombar” da pedra fundamental da democracia americana: a de que ninguém está acima da lei, exatamente o oposto do que defende o texto assinado pela maioria. Na prática, deu “tudo e um pouco mais”, a Trump, “de modo injustificável”.