Quando um imigrante em situação ilegal tem filho nos Estados Unidos, a criança ganha automaticamente a cidadania norte-americana. O mesmo ocorre quando a mãe viaja aos Estados Unidos com um visto temporário (de turista, por exemplo) e o bebê nasce durante o trajeto. Trump quer acabar com esse direito e até assinou uma ordem com tal finalidade, mas juristas consideram difícil colocar a medida em prática.
Estados governados por políticos do Partido Democrata já protocolaram ações na Justiça para tentar derrubar o decreto. O fato é que a hipótese já causa dúvidas e medo entre os estrangeiros residentes no país, incluindo brasileiros. Confira, a seguir, quem pode ser afetado.
– Imigrantes ilegais: tanto aqueles que entraram ilegalmente quanto quem entrou de forma legal (como turista, por exemplo), mas ficou no país mais tempo que o permitido;
– Estrangeiros com vistos temporários: turistas, estudantes que foram aos Estados Unidos para fazer um curso com duração determinada, profissionais enviados por suas empresas de forma temporária ou para fazer um trabalho.
Se essa medida virar lei, portanto, afetará brasileiros que vivem de forma ilegal nos EUA e também residentes temporários e turistas que viajam para lá com o intuito de dar à luz em hospitais americanos.
Pouco mais de 2 milhões de brasileiros vivem em situação legal nos Estados Unidos, de acordo com dados de 2023 do Ministério das Relações Exteriores. Um levantamento do instituto Pew Resarch Centre com dados de 2022 estima em cerca de 230 mil o contingente de brasileiros vivendo clandestinamente em solo norte-americano.
Direito de solo
Qualquer pessoa que nasce nos Estados Unidos recebe automaticamente a cidadania, seja qual for a nacionalidade ou o status dos pais. É um princípio jurídico chamado de “ius soli”, ou “direito de solo”. Se a ordem executiva que Trump assinou virar lei, esse direito será limitado a cidadãos americanos ou estrangeiros com residência fixa e legal.
No entanto, especialistas acreditam que essa medida dificilmente entrará em vigor devido a questões legais e constitucionais. Em primeiro lugar, uma ordem executiva não é uma lei automática. Embora similar a um decreto, por não precisar de aprovação prévia do Congresso Nacional dos Estados Unidos, a ordem do Executiva não cria uma lei, mas uma determinação do presidente sobre como órgãos do governo devem usar seus recursos.
Além disso, o direito de solo é previsto por um artigo da Constituição norte-americana, o artigo 14. Uma ordem executiva não tem o poder de alterar a Constituição, e seria preciso que o Congresso norte-americano votasse para alterar esse artigo. Mesmo que isso aconteça, especialistas preveem que essa alteração seria levada à Justiça, que tende a não fazer essas alterações.
O professor de direito codiretor de Imigração da Universidade do Sul da Califórnia, Jean Lantz Reisz, disse à agência de notícias Associated Press achar que o Congresso não aprovaria medidas ligadas a imigração e asilo, mesmo sendo atualmente composto em maioria por republicanos, partido de Donald Trump:
“Haverá litígio porque o asilo é uma grande parte da lei dos Estados Unidos, e somente um ato do Congresso pode acabar com isso. E, se o Congresso quisesse acabar com o asilo, seria uma coisa terrível no mundo dos direitos humanos internacionais, mas isso poderia acontecer (legalmente)”. (Com informações da agência O Globo)