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Colunistas TSE pode vetar uso do Fundo Partidário para as eleições de 2018

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Ministra Rosa Weber, do TSE, poderá decidir a questão até março. (Foto: Divulgação)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

A notícia não poderia ser pior para partidos e candidatos às eleições de 2018: O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deverá proibir o uso de recursos do Fundo Partidário na campanha eleitoral. São cerca de R$ 900 milhões que muitos partidos já vinham prometendo aos atuais deputados e senadores para turbinar suas reeleições. Os partidos contam em seus orçamentos, com o Fundo Partidário, mais os recursos do Fundo Eleitoral. Já existe uma tendência da ministra Rosa Weber de decidir, em consulta feita ao tribunal pelo deputado Cícero Almeida (Podemos-AL), que apenas o recém-criado Fundo Eleitoral poderá custear a disputa. O prazo da ministra é 5 de março.

Números do Fundo Eleitoral

Não está se falando de pouco dinheiro: incluindo recursos do Orçamento da União, o Fundo Eleitoral terá R$ 1,7 bilhão em 2018. Porém, parlamentares de todos os partidos acham que é pouco. Há uma mobilização em andamento para ampliar esse valor para R$ 3,6 bilhões.

Difícil a renovação na política

Com esse cenário, é quase impossível surgirem nomes que renovem a política. Em uma eleição com doações limitadas, os atuais deputados e senadores levam imensa vantagem sobre novatos que pretendam ingressar na vida pública pelas Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados. Além da estrutura e verbas dos seus gabinetes, que garantem custeio de deslocamentos e diárias, os atuais parlamentares contam com contribuições dos partidos.

Vamos pagar os rombos de Lula e Dilma no BNDES?

Em 2018, teremos – todos nós,contribuintes brasileiros – de pagar a conta dos calotes de empréstimos autorizados pelos governos Lula e Dilma a países de ditadores amigos. Já foi aprovada a liberação no orçamento de R$ 124 milhões para ressarcir o BNDES pelo calote de US$ 22,4 milhões de um financiamento feito a Moçambique. Ainda em janeiro, o governo precisará aprovar no orçamento um repasse de R$ 5 bilhões para o BNDES. Desta vez, será para tapar o buraco causado no BNDES pelo calote da Venezuela. Todos nós, contribuintes, vamos colaborar nessa vaquinha.

Multas desproporcionais aos calotes

O Ministério Público e o Judiciário festejaram a devolução de R$ 600 milhões aos cofres da Petrobras. Diante dos rombos no BNDES, o MP deveria ser mais rigoroso na cobrança de multas dos corruptos que autorizaram estas operações. Apenas para a Venezuela foram R$ 5 bilhões pelo ralo.

Vamos matar a Lei Kandir?

A novela do ressarcimento da Lei Kandir, algo parecido como Papai Noel ou Coelhinho da Páscoa, está servindo pelo menos para realimentar a reeleição de alguns deputados com futuro ameaçado. Porém, já há quem defenda inclusive o fim da Lei Kandir, esquecendo que, sem esse instrumento de incentivo à exportação, o prejuízo do Estado será ainda maior. Ninguém consegue exportar imposto. A Argentina tentou e quebrou sua balança cambial.

Ciro continua?

O PDT, entusiasmado com a competitividade de Jairo Jorge para a disputa ao governo do Estado, agora investe na formação de uma lista forte de candidatos à Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. Um nome importante pra o partido será o deputado estadual Ciro Simoni, que pretendia retirar-se da vida pública. O PDT quer vê-lo disputando mais uma eleição.

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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