Por Redação O Sul | 25 de agosto de 2021
Todos aqueles que participaram da introdução do produto ou serviço no mercado respondem solidariamente por eventual defeito ou vício. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Uber a indenizar por danos morais um casal de idosos que foi agredido fisicamente por um motorista cadastrado na plataforma.
Por unanimidade, a turma julgadora manteve a reparação em R$ 8 mil para cada autor. Os autores alegam que, ao chegar ao local, o motorista cadastrado na Uber viu o passageiro com uma latinha de água tônica e teria dito que em seu carro “não entrava bêbado”. Os passageiros decidiram cancelar a corrida, mas, ao desembarcar do carro, foram empurrados e agredidos pelo motorista.
De início, o relator, desembargador Matheus Fontes, afastou o argumento da Uber de ilegitimidade passiva, uma vez que o motorista envolvido na agressão era vinculado ao aplicativo de transporte inserido no mercado, que assim integra a cadeia de fornecimento, em típica relação de consumo.
“E com razão, por isso que na interpretação dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, o STJ vem decidindo que todos aqueles que participaram da introdução do produto ou serviço no mercado respondem solidariamente por eventual defeito ou vício, isto é, imputa-se a toda cadeia de fornecimento a responsabilidade pela garantia de qualidade e adequação”, afirmou.
Fontes também citou boletim de ocorrência e laudo pericial para embasar a condenação e disse que a Uber, por sua vez, não apresentou provas capazes de afastar os relatos dos autores. Segundo ele, cabe à Uber ressarcir o prejuízo moral no valor arbitrado na sentença de primeiro grau, “razoável e adequado às peculiaridades do caso”.
“Em razão da agressão os autores, idosos, sofreram lesão leve, conforme laudo pericial, fato que, por norma de experiência, traz sempre dor, sofrimento, angústia, aflição, perturba a tranquilidade e sentimentos, a gerar dano moral, passível de indenização”, completou o desembargador ao rejeitar o recurso da Uber.
Porto Alegre
Em julho, um casal de Porto Alegre acusou um motorista de outro aplicativo também por agressão física. Uma jovem de 18 anos e o namorado, de 21, estavam em um encontro com alguns amigos e pediram um carro pelo aplicativo 99. Ao chegar ao local e ver que os jovens estavam com copos de bebida na mão, o condutor teria dito que não aceitava o ingresso no veículo com as bebidas, situação parecida com a do casal de idosos de São Paulo.
“Eles jogaram a bebida fora e o homem começou a dizer: “Eu não vou levar mais vocês”, e agrediu verbalmente meu genro. Eles retrucaram e o motorista desceu do carro com uma barra de ferro na mão e foi para cima da minha filha, que tem 1m56cm”, relatou a mãe da jovem.
Para proteger a garota, o namorado colocou o braço na frente dela, conforme os relatos. Durante a confusão, o condutor teria esganado a menina. Em pânico, todos ingressaram no prédio novamente e pediram outro carro do mesmo aplicativo. Depois que partiram, o carro andou poucos metros e teria sido abordado pelo suspeito de agressão, que aguardava os jovens na companhia de mais dois colegas, conforme a mãe da vítima.
“Ele foi no banco de trás e puxou minha filha pelos cabelos. Meu genro desceu do veículo e bateu com uma pedra no motorista. O novo condutor a puxou de volta para o carro e eles conseguiram sair”, descreveu a mãe.
A família fez um boletim de ocorrência e acionou o aplicativo, que, segundo a mãe da menina, lamentou o ocorrido. O suspeito de agressão também registrou um boletim de ocorrência contra os jovens.
Nota da 99
A 99 mandou nota dizendo que lamentava profundamente a situação envolvendo uma passageira e seu namorado e um motorista parceiro da plataforma. Confira a íntegra:
“Assim que tomamos conhecimento, banimos o condutor e mobilizamos uma equipe que está em contato com as vítimas para oferecer todo o acolhimento e suporte necessários. Estamos totalmente disponíveis para colaborar com as investigações da polícia.
Atitudes de violência são repudiadas veementemente pela empresa. Temos uma política de tolerância zero em relação a isso. Esclarecemos ainda que todos os usuários, sejam eles motorista ou passageiro, devem se tratar com respeito, boa fé e profissionalismo. Em comportamentos como esse, que vão contra os Termos de Uso da Plataforma e o Guia da Comunidade, todas as medidas cabíveis são adotadas — o que inclui o bloqueio do perfil.”
