Por Redação O Sul | 27 de setembro de 2024
Solenidade, realizada em Porto Alegre, dá fim a mais de duas décadas de litígios fiscais.
Foto: Marcelo Miranda/UlbraA Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) celebraram um acordo de transação tributária que encerra mais de duas décadas de litígios fiscais. O acordo, assinado na Procuradoria Regional da Fazenda em Porto Alegre, na última semana, quita uma dívida de R$ 6,2 bilhões em tributos federais, marcando um momento histórico para a instituição e para o setor de Ensino Superior no Brasil.
Com a transação, a Ulbra vai pagar R$ 622 milhões à União. Esta é a segunda maior transação tributária do País em valores. O representante da Ulbra no caso, Eduardo Brusasco Neto, especialista em Direito Tributário e sócio da Brusasco e Corinti Sociedade de Advogados, destacou a importância do acordo:
“A transação tributária promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) representa um marco importante na relação entre o fisco e o contribuinte no Brasil. Mais do que uma mera iniciativa de recuperação de créditos, ela simboliza uma mudança cultural, com o fomento ao diálogo e à busca de soluções consensuais para litígios tributários. Essa medida abre caminho para uma nova abordagem de gestão fiscal, onde o equilíbrio entre a manutenção da arrecadação e a viabilidade financeira das empresas se torna prioridade”, explica.
Brusasco também ressaltou os benefícios para o setor empresarial. “A transação tributária oferece oportunidades significativas, especialmente em um momento de reconstrução, como era o caso da Ulbra. Ao possibilitar a renegociação de débitos, com a concessão de descontos e parcelamentos, a iniciativa proporciona uma alternativa importante para a regularização fiscal de companhias que enfrentam dificuldades. O impacto positivo desse mecanismo não se limita ao aspecto financeiro; ele também contribui para a melhoria do ambiente de negócios, mantém empregos e garante maior previsibilidade e segurança jurídica nas relações com o fisco.”
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida, presente na cerimônia, ressaltou os benefícios do acordo: “Ao ajustar suas pendências fiscais, a empresa volta a ter um fôlego financeiro para manter suas atividades, essenciais para professores e alunos que compõem a comunidade acadêmica. Por outro lado, a Fazenda também sai ganhando ao concluir anos de disputas fiscais, garantindo o emprego dos recursos em políticas públicas e até mesmo em educação.”
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, também destacou a importância da política de soluções consensuais: “Esse acordo é uma clara demonstração do acerto da política implementada pela Advocacia-Geral da União, por meio da PGFN, de buscar soluções consensuais para questões que envolvem dívidas fiscais. Todos os envolvidos ganham. Ganha a universidade, ganha a União e, sobretudo, ganha a sociedade brasileira, pois esses recursos serão aplicados em políticas públicas essenciais para a população.”
Carlos Melke, diretor-presidente da Aelbra, mantenedora da Ulbra, garantiu o cumprimento do acordo: “Esse é um compromisso que será honrado com uma sólida gestão econômica, permitindo assim que a Ulbra contribua cada vez mais para o desenvolvimento acadêmico e social do país. Excelência acadêmica e eficiência econômica andam de mãos dadas. É com esse olhar que vamos prosseguir.”
A transação é vista como um exemplo de sucesso da política de soluções consensuais para questões fiscais implementada pela Advocacia-Geral da União. A Ulbra possui mais de 40 mil alunos e 3 mil colaboradores.
