Por Redação O Sul | 11 de setembro de 2023
Balanço divulgado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) aponta que um a cada dez donos de automóvel, motocicleta ou outra modalidade ainda não havia quitado o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 até o fim de agosto. Já a arrecadação com o tributo (R$ 4,57 bilhões) corresponde a 94% da receita prevista.
“Os índices de arrecadação e inadimplência registrados estão nos mesmos patamares do ciclo de 2022, em comparação ao mesmo período do ano”, destaca a Receita Estadual.
As cidades com maiores percentuais de inadimplência são Chuí (Sul do Estado), Quaraí (Fronteira-Oeste) e Santa Vitória do Palmar (Sul), respectivamente com 23%, 20% e 19% dos veículos em situação pendente.
Em Porto Alegre, município com maior volume de veículos emplacados no Rio Grande do Sul, a taxa de devedores é de 12%. Isso equivalente a 56 mil itens da frota tributável.
O prazo de quitação à vista do IPVA 2023 terminou no final de abril, de acordo com o calendário de vencimento por placa. Para motoristas que optaram pelo parcelamento em seis vezes, o período limite para pagamento da última cota do tributo venceu em junho.
Em julho, a Receita Estadual iniciou o processo de inscrição em dívida ativa dos inadimplentes. O débito ainda pode ser lançado no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual do Rio Grande do Sul (Cadin-RS) e nos serviços de proteção ao crédito (Serasa, Boa Vista e SPC, dentre outros).
O saldo devedor é corrigido pela taxa Selic e também está sujeito a protesto em cartório, bem como sofrer cobrança judicial. Após o ingresso na lista de devedores do Estado, o IPVA de 2023 só pode ser quitado à vista na rede credenciada, ao passo que a opção de parcelamento em até cinco vezes é restrita a contribuintes com débitos relativos a exercícios anteriores do imposto.
Destinação
Conforme prevê a Constituição Federal, depois de descontados os repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), metade do valor recolhido com o IPVA é destinado ao município onde o veículo está emplacado.
As transferências aos cofres das prefeituras ocorrem diariamente, conforme registro de pagamento do imposto no sistema da Receita Estadual.
(Marcello Campos)
Voltar Todas de Rio Grande do Sul
