Após quase um ano do decreto que abriu a possibilidade de armas apreendidas serem reutilizadas por forças de segurança do País, menos de 200 armamentos se enquadraram na nova legislação e deixaram de ser destruídos para encontrar novo uso na mão de policiais e de integrantes das Forças Armadas. No mesmo período, mais de 135 mil armas foram inutilizadas e destruídas.
Antes do decreto de número 8.938, de 21 de dezembro de 2016, todas as armas apreendidas em crimes e operações policiais e as entregues pela população na Campanha do Desarmamento precisavam ser destruídas. Com o decreto, fuzis e metralhadoras em boas condições podem agora ser doados para órgãos de segurança pública.
Foram doadas 195 armas desde o decreto. Destas, a maior parte se concentrou na 1º Região Militar do País, que abrange os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Foram 130 espingardas calibre 12 doadas para as próprias Forças Armadas. Mesmo assim, as armas reutilizadas representam apenas 0,3% das que foram destruídas na região (38.841).
Ao longo do processo, o Tribunal de Justiça realiza a renumeração das armas e o Exército faz a verificação delas, checando se as armas se enquadram na dotação do órgão que manifestou interesse em mantê-las em seus arsenais. Ao final, o Exército encaminha a relação de equipamentos ao juiz, que determina a entrega ao órgão.
Segundo o coronel Éder Valério Pellegrini, o comandante encarregado pelo quartel que destrói armas em São Paulo, a diferença entre dotação da corporação interessada e a arma apreendida é um dos motivos que impedem a doação de mais armas no País.
“A dotação envolve os custos de uma cadeia de suprimento e uma cadeia de manutenção. Se pega uma arma que tem que importar peça, você vai ter um trabalho burocrático muito grande com pouco resultado. Então tem que padronizar”, afirma.
Ele destaca também os perigos da utilização de armas fora desse padrão. “Quando você vai dar uma instrução de tiro, cada arma tem a sua peculiaridade. [Com dotação diferente], o agente treina com uma pistola e vai atirar com outra. Temos que pensar no policial que está utilizando essa arma, e não só na pergunta ‘por que não aproveita o armamento?’”, diz.
As má condições e falta de informações são outro problema. “As armas que chegam aqui, a procedência delas não tem validade. Não sei quando essa arma foi produzida, não sei quantos tiros foram dados. Isso compromete a eficiência da arma”, diz o coronel Pellegrini.