Por Redação O Sul | 18 de fevereiro de 2019
O STF (ministro do Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux negou nesta segunda-feira (18) o pedido do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para suspender os processos judiciais que tratam do acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social aos aposentados que necessitam de auxílio permanente. A decisão foi tomada por razões processuais.
Com a decisão, fica mantida a posição da Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reconheceu o pagamento, em agosto do ano passado. Após o julgamento, o INSS recorreu ao Supremo e pediu a suspensão de todos os processos que tratam do assunto até que o STF e o STJ julguem o caso definitivamente.
O impacto econômico do tema é de aproximadamente R$ 5 bilhões, mas o pagamento só deve ocorrer após decisão final da Justiça.
Antes da decisão do STJ, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.
A decisão serviu de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça Federal em todo o País.
INSS alerta idosos sobre fraudes em crédito consignado
O crédito consignado é um empréstimo feito por meio de convênio do INSS com bancos. O aposentado ou pensionista não pode comprometer mais de 35% de sua renda. Para a contratação do crédito, é preciso apresentar documentos pessoais do aposentado ou pensionista na instituição financeira escolhida, incluindo os documentos de identidade ou CNH (Carteira de Habilitação) e CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Além disso, é obrigatório que o contrato seja assinado pelo próprio segurado. “O empréstimo, de nenhuma maneira, pode ser concedido por telefone, sem o comparecimento do segurado ao banco ou financeira”, alerta o INSS.
O INSS orienta que, caso exista interesse na contratação do consignado, o segurado deve procurar bancos ou financeiras. “Vale destacar que o segurado nunca deve passar informações pessoais e de benefícios por telefone, pois este tipo de conduta pode facilitar a ação de criminosos e acarretar em fraudes no benefício”.
Para coibir fraudes contra aposentados e pensionistas, o INSS reforça que o beneficiário ou representante legal pode fazer o bloqueio ou desbloqueio do benefício para a contratação de empréstimos consignados ou até mesmo o cartão de crédito, por meio de sistema eletrônico. “Esse processo, por sua vez, precisará ser autenticado e o sistema deve ser disponibilizado pelas próprias instituições financeiras e sociedades de arredamento mercantil que mantenham Acordos de Cooperação técnica com o INSS”, explicou.
Denúncias
O segurado que for vítima de algum golpe ou detectar irregularidades nos descontos em folha deve cadastrar imediatamente sua manifestação na Ouvidoria do INSS por meio da Central de Teleatendimento 135 ou pelo portal (inss.gov.br). Em caso de perda, furto ou roubo, a pessoa deve fazer imediatamente um boletim de ocorrência, para se resguardar de eventuais fraudes no benefício.
“Vale destacar que as denúncias sobre consignado serão apuradas pela Ouvidoria e repassadas a Dataprev, para o bloqueio imediato do desconto ou contato com a instituição financeira para solução do problema e, se for o caso, devolução dos valores. Além disso, a partir do momento da detecção das fraudes, os envolvidos serão alvo de apuração por parte do Governo Federal”.
Os segurados também podem consultar o site Extrato de Empréstimos Consignados pela internet ou ter acesso a esse serviço em uma unidade do INSS. Assim, é possível conferir mensalmente se há irregularidades no benefício.
Por meio desse extrato é possível ao segurado conferir todo histórico de créditos consignados realizados com desconto no benefício previdenciário, além de outras informações como a margem da consignação atual, valores de parcela e prazo. O cadastro no Meu INSS é feito de três maneiras: pela internet, comparecendo a uma agência do INSS ou nos bancos autorizados. Até agora, mais de 20 milhões de usuários já se registraram no sistema, informou o órgão.
