Por Redação O Sul | 8 de junho de 2018
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás prevê a criação de uma lista para divulgar o nome e a foto de pessoas condenadas por violência contra mulheres. O objetivo, afirma a proposta, é que mulheres que estão começando relacionamentos consigam ver se a pessoa tem um histórico de agressão, diminuindo, assim, a chance de acontecerem novos casos. A medida, entretanto, gera incertezas para alguns setores que defendem os direitos da mulher.
Segundo o Atlas da Violência, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre 2006 e 2016 houve um crescimento de 66% no número de homicídios de mulheres em Goiás. O Estado ficou na terceira colocação entre as unidades da federação em mortes por 100 mil habitantes em 2016.
De autoria do deputado estadual Bruno Peixoto (MDB), o projeto permitiria que qualquer cidadão pudesse ter acesso à lista. O nome da pessoa constaria, junto com sua foto, a partir do momento de sua condenação sem mais possibilidade de recursos, conhecido como trânsito em julgado, até o fim do cumprimento da pena.
“É um projeto inovador e que vai servir de exemplo para o restante do País. Muitas mulheres conhecem um homem na internet, por exemplo, e não sabem do histórico dele. Muitas vezes ele usa nome falso, então, com essa lista, vai ser fácil a mulher identificar a pessoa e saber que ela foi condenada”, esclareceu o deputado.
Com isso, caso a pessoa esteja foragida da Justiça, também será possível a mulher denunciar à polícia.
O deputado acredita ainda que o projeto não expõe a vítima e nem causa humilhações aos condenados. “As pessoas que convivem com aquela mulher vítima de agressões já sabem da violência que ela sofre. Divulgar a foto do agressor não é o que vai expô-la. E, quando se tem a condenação transitada em julgado, a sentença fica pública, então qualquer um já teria acesso ao nome do condenado”, explicou Peixoto.
O juiz titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, Vitor Umbelino Soares Júnior, disse que, em sua opinião, o projeto pode ser considerado inconstitucional.
“Não são todos os casos em trânsito em julgado que se tornam público e é possível ter acesso ao nome do agressor. Além disso, pode ferir princípios constitucionais, como a inviolabilidade à vida privada e à imagem. Não é porque a pessoa está presa que ela não tem mais esses direitos”, explicou.
O juiz disse ainda que entende que o projeto apresentado é de boa intenção, mas preocupa com as exposições dos envolvidos. “Divulgando o nome e foto do agressor, as pessoas vão saber que ele se relacionava com uma mulher e ai vão saber que ela sofreu violência, e as vítimas não querem isso. Além disso, o STF [Supremo Tribunal Federal] já deu pareceres com o entendimento que a exposição efetiva da imagem de presos viola a dignidade”, completou.
A medida também é vista com ressalva pela titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher. “Isso expõe mais a mulher do que o agressor. Em um primeiro momento, não sei se seria uma proposta que seja efetiva. Pela minha experiência, tenho certeza que se fosse perguntado para as vítimas de agressão, muitas delas não concordariam”, disse a delegada Ana Elisa Gomes.
Ela explica ainda que pode haver problemas com relação à divulgação da foto do agressor. “A imagem é da pessoa, não do Estado”, pontuou.
Por fim, a delegada acredita que essa medida poderia funcionar muito mais com os chamados “agressores sexuais desconhecidos”, como estupradores e pedófilos, por exemplo.
