Por Redação O Sul | 29 de março de 2019
Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto que prevê que policiais civis e militares, bem como outros agentes de segurança pública, tenham atendimento preferencial em hospitais, postos e unidades de saúde quando estes sofrerem ferimentos durante o desempenho de suas funções.
A proposta foi apresentada por Leonel Radde (PT), que também é policial civil. Ao defender a ideia no Legislativo municipal, ele fez a ressalva de que essa prioridade não deve prevalecer quando houver casos de maior emergência no mesmo momento e instituição de saúde.
Ainda de acordo com a matéria, caso haja atendimento simultâneo do agente de segurança e do suspeito ou preso em flagrante (quando ambos foram baleados em confronto, por exemplo), deverá ser feita uma triagem, com a devida separação para que não tenham contato entre si.
O texto propõe, ainda, que ficará sob responsabilidade da Guarda Municipal a custódia de suspeitos ou presos em flagrante quando o incidente ocorrer em áreas reservadas.
Exposições de animais
Radde também é autor de um projeto de lei que determina a afixação de placa informativa em cada compartimento de exposição ou venda de animais ao público, contendo os dados da inscrição regular do estabelecimento comercial em entidades registradas para essa atividade.
A proposta altera a Lei Complementar 694, que trata do protocolo de comercialização e exibição de animais bem como em exposições e concursos de cães e gatos na capital gaúcha. Conforme o vereador, o objetivo é consolidar a legislação já existente e ampliar a fiscalização das chamadas “fábricas de filhotes”.
“Os flagrantes realizados mostram que se dissemina no Brasil uma versão local de um mal que vem sendo combatido há alguns anos na Europa e Estados Unidos: as chamadas ‘puppy mills’, ou ‘fábricas de filhotes’, na tradução para o português”.
O parlamentar ressalta que tratam-se de criadouros clandestinos ou não fiscalizados em que os cachorros, sobretudo os adultos, vivem em condições insalubres e são forçados a procriar no limite de suas forças.
Carteira estudantil
Outro projeto, de autoria do vereador Professor Wambert (Pros), propões a inclusão do DNE (Diretório Nacional de Estudantes no rol de entidades autorizadas a emitir a carteira estudantil de passagens. Conforme o parlamentar, a proposta se justifica na medida em que a entidade, atuando em todo o território nacional, presta assistência aos estudantes de todos os níveis de escolaridade”.
Wambert ressalta que os estudantes têm um importante papel e uma função imprescindível para a construção da nação: “Nesse contexto, o movimento estudantil e a busca pela defesa de seus interesses e direitos assumem iniciativa primordial, da qual as entidades representativas de estudantes encontram no DNE um de seus principais expoentes”.
No projeto, o vereador também pede a inclusão do DNE como entidade representativa estudantil, sem que haja exclusão de demais movimentos e entidades já autorizadas para a realização da atividade descrita.
(Marcello Campos)
