A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou o pagamento de R$ 20 mil a título de indenização por danos morais ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, devido à publicação de matéria jornalística considerada ofensiva na versão eletrônica da revista Veja.
Segundo o processo, Collor alegou que teve a honra maculada quando a revista o associou à prática de corrupção, mesmo depois de ter sido absolvido pelo Poder Judiciário das acusações que anteriormente lhe foram imputadas.
O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) considerou ofensiva a chamada na página da revista na internet, que dizia: “Mais informações sobre os corruptos”, nomeando entre os citados o ex-presidente da República e atualmente senador por Alagoas.
Proporcional
Ao negar provimento ao agravo interposto pela Editora Abril, o colegiado confirmou decisão monocrática do relator, desembargador convocado Lázaro Guimarães, para quem o valor arbitrado pelo TJRJ é razoável e proporcional ao dano moral sofrido. Além disso, afirmou o relator, o agravo não apresentou argumentação jurídica que motivasse a modificação de seu entendimento anterior.
“O tribunal de origem, mediante o exame dos elementos informativos da demanda, entendeu que foi comprovado o dano moral sofrido em decorrência das matérias jornalísticas veiculadas com o nome do recorrido”, explicou Lázaro Guimarães. Assim, revogar as conclusões da segunda instância exigiria a reanálise de provas, o que não é permitido em recurso especial.
“O entendimento desta corte é pacífico no sentido de que somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor da indenização por danos morais arbitrado na origem, permite-se o afastamento do óbice da Súmula 7/STJ para possibilitar a revisão. No caso, o montante estabelecido pelo tribunal de origem não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial”, ressaltou.
Oriente Médio
Fernando Collor (PTC-AL) está visitando nesta semana os Emirados Árabes Unidos, representando oficialmente o Senado em viagem ao Oriente Médio. O senador é presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado), e foi recebido pelo ministro da Defesa, Mohammed bin Ahmed Al Bowardi. Na pauta, análise do cenário internacional e dos conflitos que incomodam os países integrantes da Península Arábica. A primeira embaixada dos Emirados instalada na América Latina foi a do Brasil, fato ocorrido em 1991, quando Collor era presidente da República.
Na semana passada, o senador esteve na Arábia Saudita, onde se reuniu com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Nizar Al-Madani, com quem tratou do fortalecimento do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Arábia Saudita. Collor presenteou Al-Madani com uma camisa da Seleção Brasileira autografada pelos jogadores.