Uma auditoria realizada por técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social são, no atual panorama brasileiro, as pastas de primeiro escalão mais expostas aos riscos de fraudes, corrupção e outros atos ilícitos. Além desses dois órgãos federais, outras seis instituições do governo apresentaram índices alarmantes de exposição a desvios de recursos públicos.
São elas o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Os dados fazem parte do mapa da exposição da administração pública federal a fraude e corrupção, um estudo inédito feito pela Corte de Contas e que analisou o perfil de 287 instituições federais, levando em conta o poder econômico e o poder de regulação de cada entidade. Os relatórios foram encaminhados à equipe de transição do futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O levantamento foi divulgado nesta semana pelo TCU, em um mapa interativo que permite comparar os diversos indicadores usados pelo estudo e como cada entidade pontuou em cada um deles. Os dados incluem desde universidades públicas, fundos estatais, bancos públicos e até empresas de capital misto, como a Petrobras.
Ao todo, de acordo com mesmo relatório, 38 órgãos com alto poder econômico possuem fragilidades consideradas “alta” e “muito alta” de exposição ao risco de fraude e corrupção. Juntas, essas unidades controlam um orçamento de mais de R$ 216 bilhões, pelo que apontam os dados do Tribunal de fiscalização.
Petrobras
Destas instituições com maior poder econômico, a Petrobras é a que apresenta a menor exposição. Também foi constatado que as instituições com os maiores poderes econômicos e de regulação declararam que as gestões da Ética e do Programa de Integridade estão em estágio inicial e, além disso, não há ações mais sistemáticas relacionadas à prevenção de casos de fraude e corrupção, e tampouco mecanismos de controles específicos para conter estes tipos de problema.
O mapa, porém, funciona mais como um indicador. Não apresenta indícios de irregularidades e nem a existência de casos concretos de corrupção. O intuito da iniciativa, conforme os técnicos responsáveis, é de que ela sirva como uma ferramenta para que as instituições públicas possam aprimorar os controles e aperfeiçoar a gestão de riscos relacionados a atos ilícitos.