Por Redação O Sul | 12 de março de 2018
Um levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) constatou a existência de uma ação judicial de violência doméstica para cada cem mulheres brasileiras. O estudo, divulgado nesta segunda-feira (12), lista 1.273.398 processos do tema em tramitação nos Estados do País. No Rio, a cada mil residentes, houve 19,5 ações judiciais do tema em 2017.
De acordo com o CNJ, o ano passado registrou 388.263 novos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o que representa um aumento de 16% nestes processos em relação a 2016. O levantamento mostra ainda que, só em 2017, a Justiça estadual recebeu 2.795 processos de feminicídio — isto é, oito novos casos por dia. A taxa de mortes em razão do gênero feminino, assim, é de 2,7 casos a cada cem mil mulheres.
Em 2016, foram registrados 2.904 processos de feminicídio. Apesar do aumento nos casos, o CNJ identificou o crescimento de casos julgados de violência doméstica: foram mais de 440 mil casos concluídos no ano passado, 19% mais que em 2016. Ainda assim, o total de ações judiciais pendentes se manteve estável, em mais de 833 mil processos. O conselho atribuiu a produtividade ao programa “Justiça pela Paz em Casa”, promovido por tribunais estaduais durante três semanas do ano em mutirão de julgamentos do tema.
Entre março de 2015, quando foi adotado o projeto, e dezembro de 2017, 5% do montante de processos de violência doméstica no País tiveram andamento. Foram proferidas quase 112 mil sentenças e mais de 57 mil medidas protetivas concedidas no período. Só nas três semanas de campanha em 2017, a Justiça chegou a mais de 42 mil sentenças e concedeu 23 mil medidas protetivas às vítimas.
A pesquisa do CNJ também identificou o aumento de varas e juizados especiais dedicados a casos de violência doméstica. Um reflexo, segundo o conselho, da meta 8, que exigiu a adequação das estruturas físicas e a ampliação de varas e magistrados especializados no tema. Em 2016, eram 111 varas, que subiram para 125 no ano seguinte. O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) tem 16 varas voltadas para o tema.
O CNJ alertou que os números de violência doméstica no país podem ser ainda maiores. O assunto passou a ser tratado em tabelas processuais do conselho em 2016, tão recente é a edição de sua previsão em lei. Alguns tribunais não têm estatísticas do tema e outros ainda aperfeiçoam a geração de informações, diz o órgão.
A presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármem Lúcia destacou que os tempos atuais mostram como as mulheres estão sofrendo. Na semana passada ela recebeu em seu gabinete cinco mulheres vítimas de violência e ouviu os seus relatos.
Para a ministra, ouvir o relato dessas mulheres é uma oportunidade de dar voz a quem teve a vida marcada pela violência. “O Estado, que assumiu a responsabilidade de fazer a justiça no sentido humano, no plano do Estado-Juiz, tem que dar espaço para que essas pessoas falem, para que possamos dar a oportunidade da sociedade contribuir com as mudanças e também mudar a estrutura estatal que garanta que haja punição. Eu quis me reunir com pessoas que têm o que falar e querem ser ouvidas”, disse a presidente do STF e do CNJ, após o encontro.
