Por Redação O Sul | 12 de setembro de 2019
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nessa quinta-feira, por oito votos a um, o relatório final da Subcomissão Mista sobre o consumo de bebidas alcoólicas no ambiente interno dos estádios gaúchos de futebol. O parecer foi dado pelo deputado estadual Tenente-coronel Zucco (PSL).
Na leitura do documento, o parlamentar deixou clara a sua opinião contrária à liberação, mas a favor da aprovação do relatório final, que defende a manutenção do veto ao comércio desse tipo de produto em jogos.
“Após os debates realizados, ouvidos especialistas, agentes públicos, clubes de futebol e demais interessados no tema, mantive o meu convencimento de que a liberação das bebidas alcoólicas nos estádios é prejudicial à saúde e segurança dos seus frequentadores e, de modo geral, à sociedade”, afirmou, com a seguinte ressalva:
“Saliento, porém, que a votação do relatório não é a votação de liberação ou de veto, e sim do trabalho executado por todos aqueles que estavam envolvidos na Subcomissão”.
Por sua vez, o também integrante da Subcomissão Sebastião Melo (MDB) cumprimentou a condução dos trabalhos por Zucco. “Foi um comando democrático dos trabalhos. A verdade é que o tema é um verdadeiro Grenal”, comparou, em alusão ao forte teor dos embates. “Caso fosse contratado como advogado, pegaria qualquer um dos lados e teria uma boa tese.”
Ao justificar seu voto contrário, Fábio Ostermann (Novo) pontuou que a proibição não é, para ele, o melhor caminho: “Assistir os debates, muito bem conduzidos pela subcomissão, reforçou a minha posição de que o proibicionismo não é o caminho para resguardarmos a liberdade do torcedor civilizado.
Ele acrescentou: “Por outro lado, temos a livre iniciativa e a possibilidade de clubes de futebol fazerem um comércio regulamentado, legal, de uma substância lícita, em estádio de futebol. Durante todo o debate, não foram trazidos quaisquer dados que comprovem a efetiva diminuição da violência a partir da proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. O que fragiliza um dos principais pilares da argumentação para a proibição”.
Segue a pauta
Um grupo de deputados estaduais gaúchos de diferentes partidos estuda uma proposta para retomar o comércio de bebidas nos estádios. O objetivo é promover uma espécie de “regulamentação responsável”, ou seja, autorizar a venda mas com regras. Dentre as sugestões avaliadas estão a restrição da venda por ambulantes nas arquibancadas e a proibição de bebidas de alto teor alcoólico, entre outros.
Também está sendo discutida a aplicação de multas para os clubes que descumprirem as normas, podendo acarretar até na perda do direito de comercializar as bebidas. Além disso, a proposta que está sendo desenhada prevê o incremento da segurança interna dos estádios, especialmente em jogos de grande porte.
Atualmente, 13 Estados brasileiros já tem leis que regulamentam o comércio de bebidas em estádios. São eles: Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.
(Marcello Campos)
