Uma das medidas propostas pelo governo federal para salvar as contas públicas de 2016, o fim do abono de permanência, pode levar à aposentadoria de mais de um terço dos servidores de órgãos como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ameaçando a prestação de serviços. O abono é uma espécie de reembolso da União ao servidor federal em idade de aposentadoria por seu gasto com a contribuição previdenciária, de 11% do salário total.
Pelas contas do governo, o fim do abono gerará economia de 1,2 bilhão de reais em 2016. É o que deixa de ser pago a 101 mil servidores que atendem às condições de aposentadoria, mas optam por ficar no trabalho. Somente no INSS, 12,1 mil dos 33.424 funcionários permanecem na ativa porque recebem abono, segundo a federação dos servidores.
Produtividade
Para a economista Vilma Pinto, da Fundação Getulio Vargas, o problema da medida está na aposentadoria de médicos, professores, fiscais e servidores que demandariam reposição imediata. “A produtividade do serviço público certamente será afetada pela falta de um plano mais equilibrado para redução de gastos de pessoal”, disse.
O governo ampliou gastos com abono nos últimos anos com a justificativa de evitar a perda de profissionais qualificados. O gasto era de 955 milhões de reais em 2012, pagos a cerca de 95 mil servidores. Segundo cálculos do Ministério do Planejamento, repor 101 mil funcionários em vias de aposentadoria custaria mais de 12 bilhões de reais. Por isso, ao mesmo tempo em que pretende cortar o incentivo, o governo suspendeu a realização dos concursos públicos no ano que vem. O IBGE é um dos que mais pagam abono de permanência. Foram 25,7 milhões de reais em 2014.
A aprovação do fim do abono, porém, depende de uma emenda constitucional que pode não passar no Congresso. Até porque a medida, ao gerar uma economia de curto prazo, eleva o déficit previdenciário. (Folhapress)