Para marcar o dia europeu do combate ao abuso sexual infantil, o Conselho da Europa divulgou números sobre o crime. Uma a cada cinco crianças menores de 18 anos é vítima de alguma agressão sexual. Em quase 85% dos casos, o agressor é parte do ciclo familiar ou de amigos próximos da criança. Apenas 10% dos abusos infantis na Europa infantis são reportados à polícia.
A data (18 de novembro) foi instituída pelo Conselho da Europa para aumentar a consciência pública a respeito da exploração e abuso sexual de crianças e a necessidade de impedir estes delitos, eliminar a estigmatização das vítimas e promover a ratificação e a aplicação da Convenção de Lanzarote. “A exploração e o abuso sexual de crianças são uma realidade trágica ainda presente nas nossas sociedades e constituem uma violação grave dos direitos das crianças, na medida em que têm um efeito duradouro e consequências prejudiciais para as suas vidas”, salientou o Conselho da Europa.
Brasil
O artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, prevê as situações de crimes, que incluem a posse e a distribuição de imagens de crianças com teor sexual. O Ministério Público Federal recebe denúncias de diferentes tipos. A pessoa pode optar por manter os seus dados sigilosos ou não. Outro canal de denúncia para esses delitos é o Disque 100. A denúncia é anônima.