Uma portaria do governo Luiz Inácio Lula da Silva pode barrar a permanência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres no comando da Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal. O texto assinado pelo ministro Flávio Dino proíbe a cessão de servidor que responda a inquérito policial.
Torres é delegado da Polícia Federal, e a corporação está subordinada ao Ministério da Justiça. Ele é alvo de investigação por participar de uma live de Jair Bolsonaro, em julho, quando o ex-presidente colocou em dúvida, sem provas, a lisura do processo eleitoral.
De acordo com a portaria de Dino, publicada na última quinta (5), no Diário Oficial da União, “fica vedada a cessão de servidores vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar, inquérito policial, ação penal ou por improbidade administrativa”.
A portaria estabelece a atualização do cadastro dos servidores que atuem em outros órgão da União ou de entes federados. Segundo a pasta, em nota, trata-se de “uma questão de organização para saber quantos servidores cedidos a pasta tem e com quantos pode contar em caso de necessidade”.
Questionado, porém, sobre a motivação dos critérios da portaria, o ministério afirma que “é melhor que o servidor que responda a processo esteja no ministério, sua origem, do que em outro órgão”.
Crivo
Mesmo nomeado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), Torres terá de passar pelo crivo de Dino, que poderá barrá-lo de exercer o cargo. Como a portaria determina a atualização do cadastro, todos os órgãos com servidores cedidos pela pasta deverão apresentar ofício a Dino para reiterar a necessidade de manter o servidor em atividade. O pedido de renovação da cessão poderá ser deferido ou indeferido pelo ministro.
Anderson Torres e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal não se manifestaram. Sobre a live de Bolsonaro, a Polícia Federal apontou, em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a participação do então ministro na “difusão de informações sabidamente falsas”. Antes de atuar no governo Bolsonaro, Torres já havia ocupado o cargo de secretário da Segurança Pública do DF, entre o início de 2019 e abril de 2021. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.