As perspectivas para a aprovação do projeto de lei que legaliza o aborto na Argentina diminuíram durante o final de semana, após uma senadora de oposição disse ter mudado de opinião e declarado que votará contra a medida quando o assunto for levado ao plenário nesta quarta-feira.
O projeto propõe a ampliação do direito ao aborto, que na lei atual argentina é permitido apenas em casos de estupro ou quando a saúde da mãe está em risco.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no mês passado, por 129 votos a 125. Desde então, ativistas religiosos, especialmente em partes rurais da Argentina, têm pressionado contra a medida, apoiada por feministas e grupos de direitos humanos estimulados nos últimos anos por esforços para acabar com a violência contra as mulheres.
Caso aprovada, a lei tornaria a Argentina o terceiro país da América Latina a legalizar amplamente o aborto, depois de Uruguai e Cuba.
A mudança de opinião da senadora Silvina García Larraburu leva a 37 a estimativa de votos contrários, representando a maioria no Senado, composto por 72 integrantes. Aliada da ex-presidente Cristina Kirchner, Silvina acusou o presidente Mauricio Macri de usar o debate sobre o aborto como uma distração para a economia instável do país, acusação negada pelo governo.
A senadora Silvina disse à mídia local que sua mudança de opinião também tem a ver com suas convicções “mais íntimas”. O projeto de lei, que permitiria o aborto até as primeiras 14 semanas de gravidez, também pode ser alterado pelo Senado e enviado de volta à Câmara dos Deputados.
Brasil
Entidades religiosas discordantes travaram um embate de argumentos contrários e favoráveis ao aborto nesta segunda-feira (6), na manhã do segundo dia de audiência pública sobre a descriminalização da prática no STF (Supremo Tribunal Federal). Igrejas e juristas cristãos criticaram a postura do Supremo em deliberar sobre o assunto, sob a alegação de que este deve ser um tema discutido pelo Legislativo.
Desde sexta-feira, o tribunal ouve representantes da sociedade para embasar o julgamento de ação movida pelo PSOL que pede a liberação do procedimento até a 12ª semana de gestação. O argumento dos autores é que a proibição do aborto fere preceitos fundamentais da Constituição, como o direito da mulher à vida e à dignidade. Hoje, a prática só é permitida em três casos no Brasil: gravidez resultante de estupro, risco de vida à mãe e feto anencéfalo.
Embora as exposições de indivíduos e entidades de cunho religioso tenham sido agendadas todas para o mesmo período por terem posições semelhantes, não houve consenso. Das 11 apresentações, sete foram contrárias ao aborto; duas favoráveis e outras duas sem posição clara definida.
Entre os contrários à descriminalização estavam líderes de igrejas católicas e evangélicas e juristas de associações cristãs. Eles defenderam o princípio da inviolabilidade da vida desde a concepção e argumentaram que o Judiciário não tem competência para mudar o entendimento do Código Penal sobre a proibição do aborto.
“O direito à vida não pode ser mitigado por qualquer outro direito. Essa ação, ao legalizar o assassinato de ser indefeso no ventre da mãe, não merece prosperar”, declarou Douglas Roberto de Almeida Baptista, representante da Convenção Geral das Assembleias de Deus.
Ele defendeu ainda que quem tem a prerrogativa de alterar qualquer legislação vigente é o Senado e a Câmara dos Deputados, não cabendo ao Supremo, segundo o religioso, alterar a norma sobre o assunto. “Essa ação me parece um atalho tomado por um partido político para impor goela abaixo uma legislação genocida”, disse.