Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2023
A União Europeia tem se mostrado pródiga em forçar seus parceiros comerciais a aderir a suas metas domésticas de redução de emissões de gases do efeito estufa, em um movimento ancorado essencialmente no protecionismo. Primeiro, com a imposição da Lei de Desmatamento em junho passado. Agora, com a adoção do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (Cbam, na sigla em inglês), Bruxelas subordina as importações de sete insumos a sobretaxas de 20% a 35% se a produção ultrapassar seus limites ambientais. O Brasil figura entre os dez exportadores potencialmente mais afetados, sobretudo nos setores de ferro e aço.
Os instrumentos de verificação do Cbam começam a ser aplicados em 1.º de outubro sobre as importações de ferro, aço, cimento, fertilizantes, energia elétrica, alumínio e hidrogênio – lista a ser expandida a partir de 2025. A cobrança de sobretaxas será efetivada no ano seguinte. Em sua argumentação, Bruxelas alega equiparar as condições de competitividade dos bens importados em seu mercado aos dos setores domésticos, já sujeitos a custos adicionais pela emissão de carbono.
Na prática, a nova política comercial contorna a queda na produção desses mesmos insumos no bloco, causada pelas metas ambientais europeias, e o disparo das compras externas de insumos registrados pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Brasil, Índia, China e África do Sul levantaram suspeitas sobre o caráter protecionista do Cbam em debate na Organização Mundial do Comércio (OMC) em junho passado.
Inquestionável é o fato de Bruxelas aproveitar-se da paralisia do mecanismo de solução de controvérsias da OMC para impor mundo afora seus padrões ambientais sob o peso do protecionismo clássico. Certamente, está imune ao vexame das punições da organização. Mas torna-se passível de retaliações unilaterais, que começam a ser desenhadas por países afetados. A iniciativa não poderia ser mais penosa no atual cenário do comércio internacional – em declínio, fragmentado e reorientado pelos grandes importadores a fornecedores politicamente alinhados.
Como não bastasse, continua incerta a contribuição do Cbam para a agenda de combate ao aquecimento global. A depender do preço da tonelada de dióxido de carbono emitida, a ser definido por sua burocracia, a União Europeia poderá até mesmo elevar suas emissões enquanto exige cortes na produção de bens importados, segundo a Unctad. Tal aspecto pernicioso foi tangenciado na OMC pelo Brasil e outros emergentes ao acusarem Bruxelas de desdobrar sua própria obrigação de reduzir as emissões de gases do efeito estufa sobre os países em desenvolvimento.
Fato é que nenhum país ou bloco, por mais poder e boas intenções acumulados, está acima das regras internacionais sobre comércio e meio ambiente. A agenda climática deve ser tratada com a maior responsabilidade por todos. Mas escorá-la no protecionismo camuflado e na partilha dos esforços ambientais com o resto do mundo é atitude vergonhosa que não pode ser tolerada.
