O governo brasileiro terá que pagar R$ 161,7 bilhões se quiser ter o controle da Eletrobras novamente, bem acima dos R$ 33,7 bilhões obtidos pelo governo Bolsonaro com a venda do controle da então estatal, em junho do ano passado. O cálculo é da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) e leva em conta a “pílula de veneno” (“poison pill”) colocada na lei que permitiu a privatização da empresa, mas com previsão de regulamentação posterior pelo Conselho do Programa de Parceria de Investimento (CCPI).
Em outubro, o CCPI publicou a regulamentação da “poison pill”, estabelecendo que qualquer acionista ou grupo de acionistas que ultrapasse, direta ou indiretamente, de forma consolidada, 50% do capital votante e que não retorne a patamar inferior a tal percentual em até 120 dias, realizasse Oferta Pública de Aquisição (OPA), por preço pelo menos 200% superior à maior cotação das ações ordinárias nos últimos 504 pregões, atualizada pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).
Desta forma, a empresa estaria protegida de uma possível reestatização, explica a Aeel. Ao preço do fechamento de sexta-feira (10), o governo teria que desembolsar R$ 161,7 bilhões, enquanto a preços de mercado pagaria R$ 37,7 bilhões. Os acionistas que vendessem suas ações para a União teriam lucro de 230%, referente a oito meses de rendimento, se a operação fosse realizada a esse preço.
“Esta operação não encontra amparo em nenhum dos mercados de capitais do mundo, tamanha a forma que vilipendia os bens e direitos da União. Lembramos que França e Alemanha estão reestatizando empresas estratégicas de energia elétrica”, diz a Aeel, em nota.
A associação destaca ainda que, apesar de a União ter 43% do capital da Eletrobras, tem direito a um peso de apenas 10% nos votos. “Fazendo um paralelo, a União, na Eletrobras, é uma espécie de rainha da Inglaterra na hora de votar e o maior devedor no caso de uma recuperação judicial”, afirma a associação, lembrando que, no capital da companhia, também estão os mesmos sócios da Americanas, empresa que entrou em recuperação judicial em janeiro.
Na última terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar na Justiça contra cláusulas do processo de privatização da Eletrobras, chamado por ele de “leonino”. Lula destacou ainda que, assim que foi privatizada, os diretores aumentaram os salários de R$ 60 mil para R$ 360 mil e que os conselheiros da empresa estariam ganhando R$ 200 mil para ir em apenas uma reunião por mês.
As ações da empresa reagiram às declarações do presidente e já caíram 12% no ano, cotadas a R$ 37. Apenas no mês de fevereiro, após a fala de Lula, a queda foi de 9%.