Política Vagas de diretor em agências reguladoras provocam disputa interna no governo e no Congresso
Por Redação O Sul | 30 de outubro de 2024
A vacância de nove diretorias em agências reguladoras e de mais oito que vão abrir até o fim do ano tem provocado disputas internas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entre senadores da base de apoio ao governo no Congresso. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
A Secretaria de Relações Institucionais afirmou que a forma das indicações será pactuada com o Legislativo: “O diálogo vai permanecer agora com a retomada do Congresso”.
A ideia na cúpula do Executivo é negociar as indicações em uma só leva, em vez de abrir conversas individuais para cada posto. As discussões devem ser retomadas agora, depois das eleições municipais, com a volta plena dos trabalhos do Senado, o responsável por aprovar ou rejeitar as indicações. O Planalto tenta evitar um atrelamento dessas nomeações às eleições para os comandos tanto do Senado quanto da Câmara, no início do ano que vem.
O grande número de vagas abertas entrou no radar diante do desgaste envolvendo os apagões em São Paulo. O governo Lula avalia trazer de volta um mecanismo que possibilitava ao Executivo pactuar metas com as agências reguladoras e, no limite, punir seus integrantes. As indicações às agências reguladoras são disputadas porque esses órgãos têm o poder de regular setores importantes da economia sem responder diretamente à cúpula do governo federal.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira tem ganhado influência no governo e tenta emplacar pelo menos dois indicados em agências estratégicas do setor — a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Para a Aneel, o nome escolhido por Silveira é o do atual secretário de Energia Elétrica do ministério, Gentil Nogueira.
Para a ANP, o escolhido pelo ministro é o atual secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes. Neste caso, de acordo com pessoas próximas às negociações, o entrave se encontrava no Palácio do Planalto, que não deu aval de imediato para a indicação.
Há um outro nome na disputa: o de Allan Kardec, atual presidente da Gasmar, que conta com apoio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, do ex-presidente José Sarney e do governador do Maranhão, Carlos Brandão. Mas, nesse caso, houve uma disputa com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que apresentou sugestões ao Palácio do Planalto.
O Ministério de Minas e Energia também tenta emplacar Artur Watt Neto para uma outra cadeira na ANP. Procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e consultor jurídico da PPSA, Watt Neto teve seu nome levado à pasta pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), líder interino do governo no Senado. procurado, o senador Otto Alencar disse que não iria comentar.
Há também embates na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entre os ministros dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e da Defesa, José Múcio. Há duas vagas a serem preenchidas. Para a presidência da diretoria, Costa Filho apoia a oficialização do nome de Tiago Souza Pereira, que ocupa o cargo interinamente desde 2023. Múcio, por sua vez, apoia a indicação do major-brigadeiro do ar Rui Chagas Mesquita como diretor e, na sequência, como presidente. Para a outra vaga de diretor, o ministro de Portos e Aeroportos tem intenção de indicar Caio Cavalcanti Ramos, servidor de carreira do BNDES.
Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apresentou um nome ao governo, que ainda não bateu o martelo sobre a indicação. O escolhido por Juscelino é o gerente jurídico da Telebras, Edson Holanda. Em nota, o Ministério das Comunicações apenas esclareceu que, “conforme a Lei n° 9.986, todos os membros do conselho diretor das agências reguladoras são indicados e nomeados pela Presidência da República, após aprovação pelo Senado Federal”.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá três vagas até o fim do ano. Cerca de dez nomes são especulados, mas dois seriam mais fortes: Daniela Marreco, que hoje trabalha no gabinete do diretor-presidente e teria apoio de senadores como Ciro Nogueira e Davi Alcolumbre, além de farmacêuticas internacionais e algumas nacionais; e Leandro Safatle, secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que seria o nome do Ministério da Saúde e teria apoio de farmacêuticas, principalmente nacionais.
No caso da Anvisa, uma das vagas será de diretor-presidente. Antonio Barra Torres, militar indicado para o cargo por Jair Bolsonaro, deixa o posto em dezembro. Isso faz com que seja possível a nomeação de algum diretor atual para o principal posto da agência, uma espécie de promoção. Nessa hipótese, são mencionados os nomes da atual diretora Meiruze Sousa Freitas e o do diretor Daniel Meirelles — esse último também teria a simpatia de Alcolumbre.
