Por adm | 24 de março de 2020
Ser unívoca é uma das principais características de uma lei, portaria, regulamento ou medida provisória. Admite somente um significado, sem teor ambíguo.
O presidente Jair Bolsonaro, ontem, decidiu revogar o trecho da medida provisória, editada domingo, que previa a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses em razão da “má interpretação” sobre o tema.
Faltou assessoria.
Salto
A carga tributária no Brasil saiu de 22,39 por cento do Produto Interno Bruto, em 1986, para 36,07 por cento em 2018. Mesmo assim, não há governo que diga ser o suficiente. O que mais Suas Excelências pretendem?
Onde querem chegar
A soberba e a arrogância de tecnocratas em Brasília, há décadas, têm um propósito: levar os Estados à auto-humilhação.
É a condição
Enquanto não houver redução do número de partidos sem eira nem beira, o Brasil continuará politicamente invertebrado.
Só para conferir
Até o final da década de 1990, o Ibope fazia pesquisas em todo o país para saber quantos ministros os entrevistados conheciam. A média ficava entre oito e dez. Depois que o carrossel começou a girar com mais rapidez, desistiram. A retomada, agora, não seria má iniciativa.
Valor do calote
O governo federal tem contas a pagar aos Estados e às Prefeituras, mas foge. Referem-se ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações e à Lei Kandir. Desde 2018, o Auxílio não é creditado, totalizando 5 bilhões e 850 milhões de reais. A parte dos municípios vai a 1 bilhão e 462 milhões. A isso se somam mais 3 bilhões da Lei Kandir, sendo 764 milhões das prefeituras.
Dados da Confederação Nacional dos Municípios.
Para atingir oportunistas
Projeto de lei, protocolado há duas semanas, precisa ter tramitação urgente na Câmara dos Deputados. Acrescenta como agravante de crime contra o consumidor o fato de ser praticado em casos de epidemia e pandemia. Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor cita apenas dois: a prática cometida em época de crise econômica ou em calamidade.
A pena não pode se restringir a uma multinha. Deve ser de prisão longa.
Pegou as pedras
A 24 de março de 1995, no mais contundente discurso em três meses de governo, o presidente Fernando Henrique Cardoso acusou “a velha direita carcomida” de se associar “à nova esquerda” para desestabilizar o Plano Real. “É uma agitação aqui e uma mexida no câmbio ali. Não passarão disso, mas é uma vergonha,” disse.
Agressão à Imprensa
Amanhã, serão assinalados 80 anos da intervenção do governo Vargas no jornal O Estado de São Paulo. A 25 de março de 1940, soldados invadiram a Redação, dizendo que queriam reprimir uma conspiração armada. A direção foi acusada de armazenar metralhadoras para derrubar o governo. O diretor Francisco Mesquita foi preso e levado ao Rio de Janeiro onde ficou por 40 dias. Sem nenhuma comprovação, foi solto, mas ficou impedido de reassumir suas funções no jornal, que passou a ser gerido pela ditadura. Para Getúlio Vargas, melhor que fechar era confiscá-lo e colocá-lo a serviço de sua propaganda. O conteúdo tornou-se um boletim elogioso ao governo.
Não há mal que sempre dure
O Estado de São Paulo passou cinco anos e meio sob intervenção. Vargas foi deposto a 29 de outubro de 1945. O jornal foi devolvido à família Mesquita 37 dias depois. Ao retomar o controle, seus proprietários ignoraram o registro da primeira página e repetiram o número 21.650, que marcara a primeira edição feita sob ocupação da ditadura. Julio de Mesquita Filho apareceu no cabeçalho como diretor, ao lado de Plínio Barreto.
Beneficiados pela tecnologia
A mesa diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre fez ontem a primeira reunião via aplicativo Zoom, pondo os temas em dia e distante do contágio do vírus.
Na era do bom humor
O confinamento leva a abrir o armário de discos e encontrar a composição “Apanhei um resfriado”, de Almirante, gravada em 1955. Um trecho: “Tomei de tudo, escalda-pé, chá de limão / Até xarope de alcatrão / E nada me faltou / Tive dieta só de caldo de galinha / O galinheiro da vizinha / Se evaporou.”
Cantor e compositor, o carioca Henrique Domingues ficou conhecido por Almirante e também como “a mais alta patente do Rádio”.
Sem exceção
Frase de Martin Luther King, mais atual do que nunca: “Podemos ter vindo em navios diferentes, mas hoje estamos todos no mesmo barco.”
