A Câmara dos Deputados aprovou, ontem à noite, o projeto que cria o fundo para financiar as campanhas eleitorais com recursos públicos.
Primeiro absurdo: falta dinheiro para setores vitais, mas darão jeito de arrancar 2 bilhões de reais no orçamento de 2018 para garantir gastos de candidatos, muitos deles reconhecidos demagogos.
Segundo absurdo: o projeto foi apreciado de forma simbólica, sem o registro de votos no painel eletrônico. Cada líder de partido disse apenas sim ou não no microfone em nome de seus colegas. Um modo de ocultar a posição de cada parlamentar, como a maioria dos eleitores não gostaria.
Terceiro absurdo: outra vez, o plenário virou botequim de fim de linha, com empurrões e gritarias. Integrantes da bancada da bagunça envergonham e não representam os brasileiros que ainda depositam esperanças no Parlamento.
Pelo lado equivocado
As soluções propostas pelo governador José Ivo Sartori seguem o modelo clássico de pôr mais dinheiro em caixa. A sua equipe só vê alternativa, aumentando a coluna da receita, que costuma ser uma solução temporária. Não atenta para a despesa, onde se acumulam erros e omissões porque faltam critérios e há desperdícios excessivos.
A venda de ações do Banrisul, no governo Yeda Crusius, serviu como pílula antitérmica para um corpo que já estava com infecção generalizada.
No bolso da população
A dívida pública, que destruiu o País e é impagável, passou de 2 trilhões em 2009 para mais de 4 trilhões hoje. Em grande parte, consequência da tresloucada taxa de juros, das maiores do mundo ao longo de anos.
Só viram agora?
O governo federal decretou intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), “por descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”. O Tribunal de Contas da União identificou prejuízo de mais de 1 bilhão de reais. A conta recairá sobre os que contribuíram durante anos, não imaginando que seriam vítimas de punguistas.
Alegação furada
A Federação Brasileira de Bancos atribui às exigências legais de segurança nas 22 mil agências um dos fatores que eleva os custos operacionais. Alega que a contratação de 66 mil vigilantes atinge 9 bilhões de reais. Como se os condomínios residenciais, por exemplo, não tivessem também o ônus, precavendo-se da violência.
Se os banqueiros consideram o gasto excessivo, há outras saídas: a contratação de seguro de vida abrangendo todos os clientes que vão às agências e um grande acordo prévio com os assaltantes para que parem de agir.
Omissão
Diz o artigo 150 da Constituição Federal: a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidem sobre mercadorias e serviços. Até agora, muito pouco foi feito.
Diferença
Ensinamento de um professor em aula da Universidade de Cambridge no ano de 1977: “Campanha eleitoral é processo pedagógico de pensar e discutir novas formas de organização política no Brasil, de participação dos sindicatos, dos estudantes, dos empresários.” O nome do professor: Fernando Henrique Cardoso. Anos depois, como candidato, não pôs a teoria em prática.
Sem efeito
Esta coluna tem insistido que falta transparência nos critérios de concessão de isenções fiscais a empresas. Por coincidência, a 5 de outubro de 1997, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, foi convidado pela Câmara dos Deputados a prestar esclarecimentos sobre o assunto. Semanas depois compareceu, caprichando na linguagem do economês. Enrolou a maioria dos parlamentares. Sem pleno entendimento, diante da exposição de números e mais números, deram-se por satisfeitos.
Faz tempo
O leitor José Denis Moreira pergunta: desde quando foi admitida a incorporação permanente aos salários de servidores públicos as gratificações, entre elas as funções temporárias. Resposta: a partir da Constituição de 1934, com efeito retroativo a 1931.
Há 60 anos
A 5 de outubro de 1957, a bancada do PTB na Assembleia entrou com projeto de emenda à Constituição, criando o cargo de vice-governador. O deputado Waldemar Rodrigues sugeriu a indicação, por consenso, do arcebispo de Porto Alegre, Dom Vicente Scherer, que agradeceu a lembrança e disse que seguiria na sua missão.
Injustiça
Não existe o Prêmio Nobel da Gastança Pública. A lista de pretendentes brasileiros seria longa.