Por Redação O Sul | 9 de março de 2025
O Banco Central (BC) atualizou as regras de segurança para uso do Pix e informou que chaves associadas a CPFs que estejam em situação irregular serão canceladas. Além desse problema, não manter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regular pode acarretar uma série de obstáculos, que incluem desde dificuldades em realizar atividades como prestar concursos, receber aposentadoria, solicitar empréstimos, abrir contas, emitir passaporte e financiar imóveis.
Para verificar a situação do seu CPF, é necessário acessar o site da Receita Federal ou o Centro Virtual de Atendimento. Confira abaixo:
– No site da Receita Federal: a pesquisa é feita informando o número do documento, a data de nascimento e a verificação de segurança (CAPTCHA);
– Centro Virtual de Atendimento: o acesso é feito pelo site do E-CAC, usando login e senha do gov.br
Veja abaixo o que pode resultar em um CPF irregular, como consultar a situação do cadastro frente à Receita Federal e o que fazer para regularizar o documento.
O que é CPF irregular?
Um CPF “regular” na Receita Federal indica que o cidadão não possui pendências cadastrais. Contudo, existem outras situações que apontam para irregularidades no CPF, sugerindo problemas ou pendências a serem resolvidas:
– Pendente de regularização: motivo pode ser a falta de declaração do Imposto de Renda. Para ajustar a situação, acesse o Portal E-CAC para verificar e regularizar;
– Suspenso: cadastro incorreto ou incompleto. Para ajustar, preencha o pedido de regularização no site da Receita e, se necessário, agende atendimento para apresentar documentos;
– Informação equivocada de titular falecido: agende atendimento na Receita Federal para correção;
– Cancelado: cancelamento por duplicidade ou decisão administrativa/judicial. Agende atendimento na Receita Federal para correção;
– Nulo: fraude na inscrição. Agende atendimento na Receita Federal para correção.
Regulamento do Pix
O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix com utilização de nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados do Fisco.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, afirmou o BC, em nota. “A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo. Em função disso, o BC atua de forma permanente para garantir a manutenção do elevado patamar de segurança do Pix”, diz a autoridade monetária.
Ainda segundo o comunicado, as chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular deverão ser excluídas. Além disso, CPFs e CNPJs com situação cadastral irregular, tais como os que estiverem suspensos, cancelados, cujo titular tenha morrido ou diversas outras situações, não poderão ser mantidas na base de dados do Pix.
A estimativa é de que pelo menos 8% das chaves apresentam problemas, segundo divulgado nessa quinta-feira, 6, pela autoridade monetária. (Estadão Conteúdo)
