Geral Veja os principais pontos da investigação da Polícia Federal sobre o caso das joias, que indiciou Bolsonaro
Por Redação O Sul | 5 de julho de 2024
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na quinta-feira (4) no inquérito das joias – investigação que apura se ele e ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias milionárias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita quando era presidente do Brasil. Bolsonaro foi indiciado junto com outras 11 pessoas.
As joias foram recebidas por Bolsonaro durante seu mandato e não foram declaradas como patrimônio do Estado, o que é exigido por lei. Segundo as investigações, parte das joias foi negociada nos Estados Unidos. Após a revelação do caso, aliados de Bolsonaro tentaram recomprá-las e devolvê-las ao governo brasileiro.
Os presentes recebidos por Bolsonaro durante seu mandato incluem itens milionários como um relógio Rolex de ouro branco, um anel, abotoaduras e um rosário islâmico.
O indiciamento significa que a Polícia Federal encontrou indícios suficientes de crime, e agora cabe ao Ministério Público decidir se apresentará uma denúncia formal. Só se a Justiça acolher a denúncia é que Bolsonaro e os demais indiciados virarão réus.
Entenda abaixo os principais pontos sobre o indiciamento:
Por quais crimes Bolsonaro é investigado? Bolsonaro foi indiciado por três crimes: Peculato; Associação Criminosa; e Lavagem de Dinheiro.
O que significa cada um desses crimes? Peculato: Apropriação de bens públicos por um agente público ou desvio de recursos em proveito próprio. Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Associação Criminosa: Associação de três ou mais pessoas para cometer crimes. Pena: reclusão de 1 a 3 anos.
Lavagem de Dinheiro: Ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens provenientes de infração penal. Pena: reclusão de 3 a 10 anos e multa.
O que acontece agora com o inquérito? O relatório final com as conclusões da Polícia Federal será enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso.
Moraes encaminhará o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará se há evidências suficientes para apresentar uma denúncia formal contra Bolsonaro e os outros indiciados.
A PGR pode: Apresentar uma denúncia formal à Justiça; Arquivar o caso; Solicitar novas diligências.
Se a denúncia for aceita pelo STF, os indiciados se tornam réus e responderão a ações penais na Corte. A fase seguinte inclui a coleta de provas, depoimentos e interrogatórios, culminando em um julgamento final onde os ministros decidirão sobre a condenação ou absolvição dos réus. As informações são do portal de notícias G1.
