Mundo Veja países que derrubaram restrições a maconha
Por Redação O Sul | 27 de junho de 2024
A discussão no Brasil é diferente da legalização da droga, realidade em países na Europa e nos EUA.
Foto: Polícia Civil/DivulgaçãoO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal nesta semana. Isso não significa, no entanto, que está liberado usar maconha no Brasil. Como disse o ministro Gilmar Mendes durante o julgamento, “não é um liberou geral”. O tema gera debate do ponto de vista de saúde pública e levanta questionamentos sobre se poderá levar ao aumento do número de usuários ou ao agravamento do tráfico de drogas.
A discussão no Brasil é diferente da legalização da droga, realidade em países na Europa e vários estados nos EUA, que estabeleceram uma série de leis que permitem e regulamentam a conduta.
Mesmo ilegal em muitos países, a maconha é a droga mais usada no mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Na Europa, por exemplo, é consumida por 8% da população.
No ano passado, de 40 países monitorados por entidades internacionais que acompanham o tema, mais da metade deles não determinam mais punição para os usuários.
O levantamento reuniu informações do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC); do Centro de Monitoramento Europeu para Drogas e Dependência (EMCDDA), agência da União Europeia; e do Monitor de Política de Drogas nas Américas do Instituto Igarapé.
Nos Estados Unidos, não há uma legislação unificada para o país. Por lá, cada estado tem uma regra, que varia desde a legalização até a punição criminal para o consumo da droga. O consumo da droga, assim como a plantação e o comércio regulado, é legal em 24 dos 50 estados americanos.
Além disso, o país está entre os maiores fornecedores da droga, o que é um retrato do investimento de grandes empresas no ramo. Segundo o relatório das Nações Unidas, empresas no estado de Washington, por exemplo, atingiram um pico de US$ 1,4 bilhão em 2020.
Em Portugal, desde 2001, a posse de maconha até 25 gramas não é crime no país. A posse de todas as drogas também foi descriminalizada. O governo adotou campanhas educativas e monitoramento sobre o uso. Segundo o relatório do Serviço Nacional de Saúde, houve redução na prevalência do uso de drogas ao longo da vida e maior percepção sobre os riscos da maconha. Ao todo, 9% da população usa maconha, pouco acima da média da Europa, que é de 8%.
Já no Uruguai, toda a cadeia da maconha é legalizada desde 2015. Apesar disso, é preciso ter licenças específicas aprovadas pelo governo para cada uma das atividades.
O governo uruguaio informou que, desde a mudança na legislação, houve queda no consumo da maconha por meios ilegais e que as mortes associadas às drogas seguem no mesmo índice. Conforme o governo uruguaio, de 2014 a 2018, o consumo de maconha vinda do tráfico passou de 58% para 11%, não houve aumento na demanda de tratamento em saúde pública por uso de maconha nos últimos cinco anos e não houve casos de morte por intoxicação.
Atualmente, 14,6% dos uruguaios usam maconha, e o número mantém a tendência de crescimento desde 2011.
O Canadá legalizou o uso recreativo da maconha em 2018. Segundo o último relatório do Ministério da Saúde canadense, divulgado em 2022, houve uma redução no consumo entre adolescentes.
Além disso, o número de usuários entre 16 e 19 anos caiu de 44% para 37% entre 2019 e 2022. A média de idade para o início do uso da droga subiu de 18 anos para 20 anos entre 2018 e 2022. O governo canadense informou que as primeiras observações após os primeiros cinco anos “sugerem progresso no sentido de alcançar os objetivos de saúde e segurança públicas”.
Dados de múltiplas fontes indicam que a maioria significativa dos adultos que consomem cannabis a obtém no mercado legal. Além disso, desde a legalização, a proporção de pessoas que consomem cannabis diariamente ou quase diariamente manteve-se estável e tanto a percepção do risco como o conhecimento dos riscos associados ao consumo de cannabis aumentaram.
