O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nessa terça-feira (26) o sigilo do relatório final da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
O documento, que tem mais de 800 páginas, reúne as conclusões da PF sobre uma trama, arquitetada pelo entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para frustrar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2023.
A corporação indiciou 37 pessoas por envolvimento na suposta tentativa de golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O inquérito foi encaminhado, por Moraes, à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá — ou não — apresentar denúncia contra o grupo.
As conclusões da PF apontam, por exemplo, que o então presidente Bolsonaro “efetivamente planejou, ajustou e elaborou um decreto que previa a ruptura institucional”. Os investigadores dizem que ele tinha “plena consciência e participação ativa” nas ações.
O relatório também afirma que o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, aprovou o plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Outros pontos do relatório relvam adesão de militares de alta patente à trama, como ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos. Mensagens obtidas pela investigação afirmam, por exemplo, que “tanques no Arsenal” da Força estavam “prontos” para o golpe.
* Bolsonaro tinha “domínio” da trama e buscou apoio
O relatório afirma que Jair Bolsonaro tinha “plena consciência e participação ativa” nas ações do grupo que debatia a possibilidade de um golpe de Estado no Brasil.
O documento aponta que o grupo deu início a ações para subverter a ordem constitucional e impedir a posse de Lula, eleito em 2022, com conhecimento do então presidente.
Bolsonaro, de acordo com a PF, fez, por exemplo, transmissões ao vivo e reuniões para inflamar e sustentar narrativas de fraude nas eleições.
Segundo a Polícia Federal, as provas obtidas no inquérito demonstram de “forma inequívoca” que o então presidente “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa” que tramava o golpe.
Os investigadores afirmam, ainda, que o então presidente Bolsonaro tentou recorrer a instâncias inferiores das Forças Armadas para buscar respaldo a um golpe de Estado.
Segundo a PF, o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, se colocou à disposição. Já os comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, disseram que não adeririam a qualquer plano do tipo.
Foi diante dessa recusa dos comandantes que, de acordo com a PF, Bolsonaro decidiu se reunir dois dias depois com um militar de posto mais baixo: o comandante de Operações Terrestres do Exército, general Estevam Theophilo.
“Diante da recusa dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderirem ao intento golpista, o então presidente Jair, no dia 09 de dezembro de 2022, reuniu-se com o General Estevam Theophilo, comandante do Coter, que aceitou executar as ações a cargo do Exército e capitanear as tropas terrestres, caso o então presidente Jair Bolsonaro assinasse o decreto”, diz a PF.
* Ex-presidente “elaborou” textos golpistas
O documento entregue pela PF ao Supremo afirma que o então presidente Jair Bolsonaro “efetivamente planejou, ajustou e elaborou um decreto que previa a ruptura institucional”.
A chamada “minuta de decreto golpista” previa, entre outras medidas, a anulação das eleições para garantir Bolsonaro no poder.
Em seu depoimento, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou em depoimento que o ex-presidente pediu alterações na minuta de decreto golpista.
Segundo Cid, o então presidente determinou que dois pontos principais fossem mantidos: “a determinação de prisão do Ministro ALEXANDRE DE MORAES e a realização de novas eleições presidenciais”.
As ações golpistas, de acordo com a investigação, só não avançaram em razão da resistência de militares, como os então comandantes do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior.
* Militares destruíram decreto golpista
Mensagens obtidas pela PF revelam, ainda, que um possível decreto golpista assinado por Jair Bolsonaro teria sido destruído por integrantes do Alto Comando do Exército.
Em mensagens entre Mauro Cid e Sérgio Cavalieri, prints de conversas com um interlocutor chamado “Riva” trazem detalhes de uma reunião entre Bolsonaro, seu vice-presidente Hamilton Mourão, e generais do Alto Comando.
Segundo “Riva”, Mourão teria negociado a saída de Bolsonaro em referência a uma tentativa de golpe no Peru. Ele afirma que, nessas negociações, os generais decidiram destruir o documento assinado por Bolsonaro, que, segundo ele, poderia ser o decreto golpista.
* Braga Netto aprovou plano para matar Lula
A investigação também concluiu que o ex-ministro da Defesa Braga Netto aprovou o plano para assassinar os então presidente e vice-presidente eleitos Lula e Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
O plano, elaborado pelo general da reserva Mario Fernandes — preso na última semana, foi apresentado a Braga Netto, em reunião na casa do ex-ministro de Bolsonaro em novembro de 2022.
Segundo a PF, o planejamento chamado de “Punhal Verde e Amarelo” falava em assassinar, em dezembro de 2022, Lula, Alckmin e Moraes.
Naquele momento, Lula e Alckmin já tinham sido eleitos, mas ainda não tinham tomado posse na presidência da República. Moraes era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na casa de Braga Netto, o tenentes-coronéis Mauro Cid e Ferreira Lima, e o major Rafael de Oliveira discutiram o plano junto a Braga Netto, que teria aprovado o documento.
“A reunião contou com o tenente-coronel MAURO CESAR CID, o Major RAFAEL DE OLIVEIRA e o Tenente-Coronel FERREIRA LIMA, oportunidade em que o planejamento foi apresentado e aprovado pelo General BRAGA NETTO”, diz a PF.