A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi incluída no pacote de medidas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Prevista para entrar em vigor somente em 2026, a proposta ainda depende de aprovação no Congresso Nacional. Contudo, a isenção não será universal: para quem ganha acima de R$ 5 mil, o benefício será reduzido gradualmente, em uma transição que alcança salários de até R$ 7.500, evitando aumentos abruptos na tributação.
Por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo também incluiu no pacote o aumento de tributos para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. Para essa faixa de renda, o ministro Haddad planeja implementar uma alíquota efetiva mínima de 10%.
Impostos sobre os mais ricos
O governo não detalhou como funcionarão as novas alíquotas, mas Haddad destacou que pretende tributar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês e, atualmente, paga pouco ou nenhum imposto devido a brechas legais.
“Não haverá perda de arrecadação com a ampliação da isenção do IRPF: a compensação virá pela inclusão dos mais ricos no imposto de renda, tornando a tributação no topo mais justa e reduzindo a desigualdade social”, afirma um documento divulgado pelo Ministério da Fazenda.
Atualmente, as alíquotas efetivas para os mais ricos são baixas: 4,2% para o 1% mais rico e 1,75% para o 0,01% mais rico. Para corrigir essa distorção, o governo propõe uma alíquota efetiva mínima. Segundo o Ministério da Fazenda, “a combinação das alíquotas aplicadas às pessoas físicas e jurídicas estará alinhada ao padrão da OCDE”.
Como o IR é calculado hoje
As alíquotas vigentes para o Imposto de Renda são:
• Até R$ 2.259,20: 0%
• De R$ 2.259,21 a R$ 2.828,65: 7,5%
• De R$ 2.828,66 a R$ 3.751,05: 15%
• De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5%
• Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.
Haddad exemplificou as mudanças: “Se uma pessoa com renda anual de R$ 600 mil já pagou R$ 35 mil de IR, deverá recolher mais R$ 25 mil para atingir a alíquota mínima de 10%. Por outro lado, quem já paga mais de 10% não será afetado.”
Impacto da nova isenção
Atualmente, o limite legal de isenção é de R$ 2.259 mensais, mas, com o mecanismo de desconto simplificado adotado desde 2023, a prática beneficia quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).
Com a nova faixa de isenção de R$ 5 mil, cerca de 36 milhões de contribuintes seriam beneficiados, representando 78% dos declarantes de IR, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
A proposta será debatida no Congresso Nacional em 2025, e, se aprovada, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. Haddad destacou que 2025 é o momento ideal para esse debate, pois não é ano eleitoral e a agenda legislativa estará mais tranquila.
Ainda segundo Haddad, quem ganha até R$ 7.500 também terá redução no imposto. “A faixa de isenção até R$ 5 mil beneficiará todos que ganham até esse valor, enquanto quem ganha até R$ 7.500 pagará um pouco menos”, afirmou, sem especificar detalhes.